| 037 | 19/10/2023 | Regulamenta a aplicação da nova estrutura organizacional do Município. | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 660 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a reforma administrativa, para adequação no âmbito municipla da lei federal 14.133/2021 que dispõe sobre licitaçõe e contratos administrativos, modificação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, alterando as leis municipais de N: 632/2022 e 638/2022, e dá outras providências | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 632 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA organizacional DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE N: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 455 | 15/01/2013 | Autoriza a adequação da LOA - Lei Orçamentária Anual( Lei Municipal n448/2012), à Nova Estrutura Organizacional do Município, e dá outras providências. | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 412 | 20/05/2010 | Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. | 2010 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 407 | 20/04/2010 | Altera a Lei Municipal n 247/2001 que trata da Estrutura organizacional da P.M Acarape e adota outras providências. | 2010 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 384 | 12/12/2008 | Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. | 2008 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 338 | 20/03/2007 | Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências. | 2007 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 81 | 01/10/1991 | Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, e dá outras Providências. | 1991 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |