Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1834,020,2026-07-07,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1830,019,2026-06-30,"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E OS PRAZOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AOS REQUERIMENTOS DE CADASTRO ECONÔMICO, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, ITBI E TAXAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2017 E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ",2026
1828,018,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAPE, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 29/06/2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1829,017,2026-06-25,"DEFINE A COMPETÊNCIA, AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1823,016,2026-06-22,"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1820,015,2026-06-16,"INSTITUI E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1821,014,2026-06-15,"ALTERA O DECRETO Nº 009, DE 27 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PRORROGANDO OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1822,013,2026-06-12,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1818,012,2026-06-08,"INSTITUI A QUINTA GASTRONÔMICA, DETERMINA O FECHAMENTO PERIÓDICO DE TRECHO DA AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1817,011,2026-06-02,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1809,010,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) DO INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1806,009,2026-04-27,"        “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026
1801,008,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO, REGRAS DE ESTACIONAMENTO E DELEGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1800,007,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026.",2026
1798,006,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026.",2026
1797,2026,2026-03-24,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO, INSTITUI O COMITÊ DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS — COQUALI E ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.",005
1794,004,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.",2026
1793,003,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.",2026
1784,002,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1787,031,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025