Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1806,009,2026-04-27,"        “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026
1801,008,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO, REGRAS DE ESTACIONAMENTO E DELEGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1800,007,2026-04-10,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026.",2026
1798,006,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026.",2026
1797,2026,2026-03-24,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO, INSTITUI O COMITÊ DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS — COQUALI E ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.",005
1794,004,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.",2026
1793,003,2026-03-16,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.",2026
1784,002,2026-02-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1787,031,2025-12-31,"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1786,030,2025-12-30,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025
1734,029,2025-12-18,"INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1733,028,2025-12-16,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1732,027,2025-12-12,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E A LEI MUNICIPAL Nº 662/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1731,026,2025-12-12,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMEMC) DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1730,025,2025-12-12,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE ACARAPE (PMARB).",2025
1716,024,2025-11-17,"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38 DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1711,023,2025-10-24,"DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA “EXPO ACARAPE” NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1704,022,2025-09-29,"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA MARIA JOANA DE CARVALHO, Nº 223, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DE PROPRIEDADE DO SR. ITAMAR BESERRA MIRANDA, CPF 538.993.693-00, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1702,021,2025-09-16,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.",2025
1695,020,2025-08-27,"DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS E A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA PÁTRIA NO MUNÍCIPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025