[{"Id":1834,"Numero":"020","Data":"2026-07-07","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1834"},{"Id":1830,"Numero":"019","Data":"2026-06-30","Descricao":"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E OS PRAZOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AOS REQUERIMENTOS DE CADASTRO ECONÔMICO, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, ITBI E TAXAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2017 E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1830"},{"Id":1828,"Numero":"018","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAPE, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 29/06/2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1828"},{"Id":1829,"Numero":"017","Data":"2026-06-25","Descricao":"DEFINE A COMPETÊNCIA, AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1829"},{"Id":1823,"Numero":"016","Data":"2026-06-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1823"},{"Id":1820,"Numero":"015","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1820"},{"Id":1821,"Numero":"014","Data":"2026-06-15","Descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 009, DE 27 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PRORROGANDO OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1821"},{"Id":1822,"Numero":"013","Data":"2026-06-12","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1822"},{"Id":1818,"Numero":"012","Data":"2026-06-08","Descricao":"INSTITUI A QUINTA GASTRONÔMICA, DETERMINA O FECHAMENTO PERIÓDICO DE TRECHO DA AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1818"},{"Id":1817,"Numero":"011","Data":"2026-06-02","Descricao":"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1817"},{"Id":1809,"Numero":"010","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) DO INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGIA - I.C.E.C.E., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1809"},{"Id":1806,"Numero":"009","Data":"2026-04-27","Descricao":"        “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1806"},{"Id":1801,"Numero":"008","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO, REGRAS DE ESTACIONAMENTO E DELEGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1801"},{"Id":1800,"Numero":"007","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1800"},{"Id":1798,"Numero":"006","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1797,"Numero":"2026","Data":"2026-03-24","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO, INSTITUI O COMITÊ DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS — COQUALI E ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.","Exercicio":"005","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1797"},{"Id":1794,"Numero":"004","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1794"},{"Id":1793,"Numero":"003","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1793"},{"Id":1784,"Numero":"002","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1784"},{"Id":1787,"Numero":"031","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1787"}]