[{"Id":1806,"Numero":"009","Data":"2026-04-27","Descricao":"        “INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1806"},{"Id":1801,"Numero":"008","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, PROIBIÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA, HORÁRIOS DE INÍCIO E ENCERRAMENTO, REGRAS DE ESTACIONAMENTO E DELEGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1801"},{"Id":1800,"Numero":"007","Data":"2026-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1800"},{"Id":1798,"Numero":"006","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1798"},{"Id":1797,"Numero":"2026","Data":"2026-03-24","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO, INSTITUI O COMITÊ DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS — COQUALI E ESTABELECE NORMAS PARA PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.","Exercicio":"005","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1797"},{"Id":1794,"Numero":"004","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1794"},{"Id":1793,"Numero":"003","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1793"},{"Id":1784,"Numero":"002","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1784"},{"Id":1787,"Numero":"031","Data":"2025-12-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1787"},{"Id":1786,"Numero":"030","Data":"2025-12-30","Descricao":"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1786"},{"Id":1734,"Numero":"029","Data":"2025-12-18","Descricao":"INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1734"},{"Id":1733,"Numero":"028","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1733"},{"Id":1732,"Numero":"027","Data":"2025-12-12","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS) E A LEI MUNICIPAL Nº 662/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1732"},{"Id":1731,"Numero":"026","Data":"2025-12-12","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS (PMEMC) DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1731"},{"Id":1730,"Numero":"025","Data":"2025-12-12","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE ACARAPE (PMARB).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1730"},{"Id":1716,"Numero":"024","Data":"2025-11-17","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38 DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1716"},{"Id":1711,"Numero":"023","Data":"2025-10-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA “EXPO ACARAPE” NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1711"},{"Id":1704,"Numero":"022","Data":"2025-09-29","Descricao":"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA MARIA JOANA DE CARVALHO, Nº 223, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DE PROPRIEDADE DO SR. ITAMAR BESERRA MIRANDA, CPF 538.993.693-00, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1704"},{"Id":1702,"Numero":"021","Data":"2025-09-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1702"},{"Id":1695,"Numero":"020","Data":"2025-08-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS E A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO PARA A REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA PÁTRIA NO MUNÍCIPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/decretos.php?id=1695"}]