[{"Id":1804,"Numero":"775","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL OSMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1804"},{"Id":1805,"Numero":"774","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1805"},{"Id":1803,"Numero":"773","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1803"},{"Id":1802,"Numero":"772","Data":"2026-04-16","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRAÇA MARIA SOARES GONÇALVES” (DONA NEDE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1802"},{"Id":1796,"Numero":"771","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ALTERA A TABELA SALARIAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1796"},{"Id":1795,"Numero":"770","Data":"2026-03-24","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALVES DA SILVA (NEGRINHO DA PEQUENA) A VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1795"},{"Id":1792,"Numero":"769","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1792"},{"Id":1791,"Numero":"768","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1791"},{"Id":1790,"Numero":"767","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE – CMDPD, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1790"},{"Id":1789,"Numero":"766","Data":"2026-02-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, ESTRUTURANTES E OPERACIONAIS PARA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CICLO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1789"},{"Id":1788,"Numero":"765","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1788"},{"Id":1745,"Numero":"764","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS PARA O VALOR DE R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1745"},{"Id":1744,"Numero":"763","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1744"},{"Id":1743,"Numero":"762","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE - CE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1743"},{"Id":1736,"Numero":"761","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1736"},{"Id":1735,"Numero":"760","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, O PROGRAMA “AGENTES DA CIDADANIA DE ACARAPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1735"},{"Id":1783,"Numero":"758","Data":"2025-12-05","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1783"},{"Id":1728,"Numero":"757","Data":"2025-12-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS DE ACARAPE, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1728"},{"Id":1727,"Numero":"756","Data":"2025-12-05","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, ARACOIABA, ARATUBA, BARREIRA, BATURITÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CHOROZINHO, GUAIÚBA, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU, OCARA, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALMÁCIA, REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1727"},{"Id":1726,"Numero":"755","Data":"2025-11-26","Descricao":"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, DEFINE SUA LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1726"}]