[{"Id":1845,"Numero":"779","Data":"2026-08-20","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 6º, REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MEDIANTE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, E PARA ATRIBUIR AOS CARGOS RENOMEADOS O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS-8, CONFORME TABELA 2 DO ANEXO I DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1845"},{"Id":1840,"Numero":"778","Data":"2026-08-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1840"},{"Id":1836,"Numero":"777","Data":"2026-07-30","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE PROMOÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1836"},{"Id":1804,"Numero":"775","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL OSMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1804"},{"Id":1805,"Numero":"774","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1805"},{"Id":1803,"Numero":"773","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 22 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1803"},{"Id":1802,"Numero":"772","Data":"2026-04-16","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRAÇA MARIA SOARES GONÇALVES” (DONA NEDE), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1802"},{"Id":1796,"Numero":"771","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ALTERA A TABELA SALARIAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1796"},{"Id":1795,"Numero":"770","Data":"2026-03-24","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO ALVES DA SILVA (NEGRINHO DA PEQUENA) A VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1795"},{"Id":1792,"Numero":"769","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1792"},{"Id":1791,"Numero":"768","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1791"},{"Id":1790,"Numero":"767","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE – CMDPD, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1790"},{"Id":1789,"Numero":"766","Data":"2026-02-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, ESTRUTURANTES E OPERACIONAIS PARA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CICLO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1789"},{"Id":1788,"Numero":"765","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1788"},{"Id":1745,"Numero":"764","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS PARA O VALOR DE R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1745"},{"Id":1744,"Numero":"763","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1744"},{"Id":1743,"Numero":"762","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE - CE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1743"},{"Id":1736,"Numero":"761","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1736"},{"Id":1735,"Numero":"760","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, O PROGRAMA “AGENTES DA CIDADANIA DE ACARAPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1735"},{"Id":1808,"Numero":"759","Data":"2025-12-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/leis.php?id=1808"}]