Na manhã da última terça-feira, 07 de outubro, a Prefeitura Municipal de Acarape, por meio do Controle Interno, promoveu uma importante Capacitação dos Fiscais de Contratos, com foco na fiscalização de contratos públicos conforme a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
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O evento foi realizado na Secretaria de Educação de Acarape e contou com a presença de servidores públicos que atuam diretamente na fiscalização e acompanhamento dos contratos administrativos do município.
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A capacitação foi conduzida pelos especialistas Maycon Teixeira e Marcos Teixeira, representantes da G&T Controller Brasil, empresa parceira da ação. Durante a programação, foram abordados os principais pontos da nova legislação, boas práticas na atuação dos fiscais, responsabilidades legais e medidas de controle que devem ser adotadas na gestão contratual.
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A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, eficiência e qualificação contínua do serviço público, promovendo maior segurança jurídica e qualidade na execução dos contratos firmados pela administração.
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A Prefeitura de Acarape segue investindo em ações de formação e aperfeiçoamento dos servidores, fortalecendo os mecanismos de controle interno e a correta aplicação dos recursos públicos.
","Categoria":"#Controladoria ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=59","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/59/Capa59.jpg"},{"Id":58,"Titulo":"Tribunal de Contas do Ceará realiza capacitação no município de Acarape.","Data":"2025-02-27","Resumo":"\r\nO Programa TCEduc promove ações educacionais para aperfeiçoar servidores públicos municipais e estaduais, fortalecendo a gestão pública, a cidadania e o controle social. Seu objetivo é aproximar o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) das administrações públicas, melhorando a eficiência e a transparência na prestação de serviços.
\r\n","Categoria":"#Controladoria ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=58","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/58/Capa58.jpg"},{"Id":57,"Titulo":"1º Escuta Pública","Data":"2024-05-29","Resumo":"\r\n
Na noite desta segunda feira (27/05) a prefeitura municipal de Acarape, por meio da secretária de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, realizou a 1 escuta pública para a construção do PAAR ( Plano Anual de Aplicação dos Recursos) referente a Política Nacional Aldir Blanc-PNAB.
\r\nO momento contou a presença de diversas línguas culturais do nosso município, músicos, artesãos, decoradores, produtores e grupos culturais, um momento de diálogo e partilha para se pensar as políticas culturais para os próximos 5 anos.
","Categoria":"#Cultura ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=57","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/57/Img0_600x400.jpg"},{"Id":56,"Titulo":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE RECEBE HONRARIA DO TCE E CONQUISTA O PRIMEIRO SELO AMBIENTAL DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.","Data":"2023-11-10","Resumo":null,"Categoria":"#MeioAmbiente ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=56","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/56/Capa56.jpg"},{"Id":55,"Titulo":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE RECEBE O PRIMEIRO SELO AMBIENTAL DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO","Data":"2023-10-05","Resumo":"\r\n1º SELO SOCIOAMBIENTAL DE ACARAPE
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A Prefeitura Municipal de Acarape, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente foi premiada com o \"Selo TCE Ceará Sustentável 2023\". A premiação é resultado do
\"Projeto de Formação em Educação Ambiental e Ação no Manejo dos Resíduos Sólidos do Município de Acarape - PFORMA.\r\n\r\n
A informação foi divulgada nessa quarta-feira, 04, em Diário Oficial. O Selo TCE Ceará Sustentável é uma forma de reconhecer a sociedade e órgãos que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental e que, facultativamente, façam a adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará.
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O evento de premição está marcado para o dia 10 de novembro no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão solene. Apenas 26 municípios dos 184 do Estado, até o momento, figuram na lista de municípios que receberão este importante Selo de reconhecimento a êxito em Gestão Pública.
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Sobre o Projeto PFORMA, o mesmo tem como objetivo organizar uma gestão socioambiental na Cidade de Acarape, em parceria de pesquisadores da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, mantendo as ODS
's (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ), como principal foco, a participação da Associação Nova Geração dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Acarape, com parceria do poder público na implantação da Coleta Seletiva.","Categoria":"#MeioAmbiente ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=55","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/55/Capa55.jpg"},{"Id":54,"Titulo":"VOTAÇÃO - CONSELHOS TUTELARES 2023\r\n","Data":"2023-09-19","Resumo":null,"Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=54","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/54/Capa54.jpg"},{"Id":53,"Titulo":"Agora o CRAS também tem WhatsApp!","Data":"2023-07-12","Resumo":"\r\nAgora o CRAS também tem WhatsApp!
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=53","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/53/Capa53.jpg"},{"Id":52,"Titulo":"Abre inscrições para Curso de Depilação.","Data":"2023-07-05","Resumo":"\r\nCurso
\r\nDepilação
\r\nCarga horária: 16h
\r\nDocumentos necessários: RG, CPF, Comprovante de Escolaridade, Ficha PSG preenchida e assinada.
\r\n\r\n
Início das inscrições: 05/07 de 8h ás 16h
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Idade mínima: 16 anos.
\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental ll Incompleto
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=52","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/52/Capa52.jpg"},{"Id":51,"Titulo":"Abre as inscrições para Curso de Manicure e Pedicure.","Data":"2023-07-05","Resumo":"\r\nCurso
\r\nManicure e Pedicure
\r\nCarga horária: 16h
\r\nDocumentos necessários: RG, CPF, Comprovante de Escolaridade, Ficha PSG preenchida e assinada.
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Início das inscrições: 05/07 de 8h ás 16h
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Idade mínima: 18 anos.
\r\nEscolaridade: Ensino Fundamental ll Incompleto
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","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=51","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/51/Capa51.jpg"},{"Id":50,"Titulo":"Acarape terá 128 famílias contempladas!","Data":"2023-06-21","Resumo":"\r\n
O Governo do Estado do Ceará, lançou o programa Ceará Sem Fome, que tem como objetivo principal proporcionar um Cartão Alimentação para garantir a segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade.
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Com um valor mensal de R$ 300, o benefício vai ser disponibilizado por meio de um cartão magnético e terá duração de 8 meses, abrangendo o período de maio a dezembro de 2023.
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Logo logo divulgaremos a lista com os nomes e local de entrega!
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=50","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/50/Capa50.jpg"},{"Id":48,"Titulo":"1º Edição do Acarape Junino.","Data":"2023-06-14","Resumo":"\r\nÉ com muita alegria que anunciamos o festival mais esperado do ano, a 1º Edição do Acarape Junino.
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Preparem o chapéu de palha, a roupa xadrez e venha participar dessa noite incrível, que vai acontecer no dia 17 de junho, na Praça Matriz de Acarape.
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Traga a sua energia contagiante, seu sorriso largo e venham apreciar as apresentações das melhores quadrilhas da região.
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Não fique de fora, que esse arraiá promete ser inesquecível!!!
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#FestivalDeQuadrilha #Acarape
\r\n#ArraiáEmAcarape #TradiçãoNordestina
\r\n#FestaJunina #VemProArraiá #Quadrilha
\r\n#Dança #ComidaTípica #Diversão
","Categoria":"#Festa ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=48","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/48/Capa48.jpg"},{"Id":49,"Titulo":"Acarape é destaque na campanha de vacinação contra a influenza 2023.","Data":"2023-06-02","Resumo":"\r\nÉ com satisfação que alcançamos o 1º lugar na ADS de Maracanaú, no percentual de vacinados, na campanha de vacinação contra a influenza. Agradecemos o trabalho da equipe de vacinadores, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da saúde, que se empenharam na vacinação - nos postos de saúde, domicílios, escolas e empresas do município.
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A campanha de vacinação contra a influenza vida diminuir complicações causadas pelas infecções virais. Quanto maior o número de pessoas vacinadas, menor a circulação e a transmissão da doença.
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#vacinejá #saude #acarape
","Categoria":"#Saúde ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=49","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/49/Capa49.jpg"},{"Id":47,"Titulo":"Radar da Transparência Pública","Data":"2023-05-30","Resumo":"\r\nVisando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros
- TCs, o Instituto Rui Barbosa - IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios - Abracom - aqui denominados Sistema Tribunais de Contas - e o Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci reuniram em uma única ferramenta as informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos Tribunais de Contas. \r\n\r\n
O levantamento realizado pelo Sistema Tribunais de Contas de maio a novembro de 2022 alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios, classificados em diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Classificação cujo objetivo é estimular o aprimoramento da transparência.
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O objeto da avaliação foi a transparência ativa
- isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação - materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.\r\n\r\n
Através da ferramenta é possível ter acesso aos:
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- Índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;
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- Os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;
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- Serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.
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A transparência na administração pública é fundamental para a participação cidadã. Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de se envolverem nas discussões e contribuírem com suas opiniões e sugestões. Dessa forma, a transparência promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.
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Além disso, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. Ao tornar as informações disponíveis, possibilita-se a análise crítica e o monitoramento das políticas públicas. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.
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A disponibilização de informações claras e acessíveis fortalece o controle social e o exercício da cidadania, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Clique no link abaixo e acesse o Radar da Transparência Pública:
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https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html
","Categoria":"#Planejamento ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=47","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/47/Capa47.jpg"},{"Id":46,"Titulo":"Iniciaremos segunda feira (28) a entrega de mais uma remessa do Vale-Gás Social em Acarape.","Data":"2022-11-25","Resumo":"","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=46","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/46/Capa46.jpg"},{"Id":45,"Titulo":"Outubro Rosa","Data":"2022-10-10","Resumo":"Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), as chances de cura podem chegar a 95%, se a pessoa for diagnosticada precocemente.A Prefeitura Municipal de Acarape através da Secretaria de Proteção Social e Cidadania receberá o Caminhão do Cidadão no município, nos dias 01 e 02 de maio. Em atendimento a solicitação feita pelo Prefeito Edilberto Beserra ao Governo do Estado do Ceará.
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Por meio desse caminhão a população teá acesso à serviços como: emissão de RG, emissão de CPF, folha corrida, impressão de declaração do NIS e orientação da CTPS digital.
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O caminhão ficará localizado em frente ao Paço Municipal de Acarape. Os atendimentos são por ordem de chegada, com início às 8h. Participe e fique em dia com a cidadania.
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=37","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/37/Img0_600x400.jpg"},{"Id":35,"Titulo":"MAIO TÁ PAGO, Tá na conta","Data":"2022-05-30","Resumo":"\r\nMAIO TÁ PAGO! Tá na conta, servidor!
\r\nO pagamento dos nossos funcionários em dia é uma das prioridades da nossa gestão.
\r\nAcarape vive hoje uma nova história.
\r\n#Acarape #TáPago #UmaNovaHistoria
","Categoria":"#FolhaDePagamento ","CapaURL":"","Url":"https://www.acarape.ce.gov.br/informa.php?id=35","Capa":"https://www.acarape.ce.gov.br/fotos/35/Capa35.jpg"}]