AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO AS ESCOLAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.947/2009 C/C A RESOLUÇÃO FNDE/CD N.º 06/2020