NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
624 17/11/2021 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RATEIO DO RECURSO DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO INCENTIVO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC DE 95% AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
02 12/11/2021 2º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O I FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2021 ADITIVO
028 27/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
01 26/10/2021 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2021 ADITIVO
01 26/10/2021 RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 01/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
623 18/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
15/10/2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL BIÊNIO 2021/2023 2021 EDITAL ELEIÇÃO SOCIEDADE CIVIL
027 14/10/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
13/10/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 RESULTADO FINAL
13/10/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SME - EDITAL 003/2021 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
01 11/10/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CEARÁ 2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
002 06/10/2021 2º ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2021-SME 2021 ADITIVO
04/10/2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021 2021 RESULTADO PRELIMINAR
622 01/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, CUJA MUNICIPALIDADE DETENHA POSSE OU PROPRIEDADE, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 28/09/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2021 EDITAL
001 27/09/2021 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 003/2021-SME 2021 ADITIVO
003 22/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CEARÁ. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL
002 22/09/2021 EDITAL Nº 002/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2021 EDITAL
621 21/09/2021 DENOMINAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA ODORICO PESSOA MONTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIA BEZERRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
620 21/09/2021 DENOMINAR A BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE, DE BRINQUEDOPRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE MARCO AURÉLIO DE LIMA FILHO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
619 21/09/2021 DENOMINAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INSTALADO NA RUA FRANCISCO LEITE DUARTE, S/N, CENTRO, ACARAPE/CE DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FERNANDO ANTÔNIO FACUNDO BEZERRA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
618 21/09/2021 PRORROGA ATÉ O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2021 O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
026 13/09/2021 REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
025 13/09/2021 DECRETA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021 COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM RAZÃO DO “DIA DA CULTURA EVANGÉLICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
024 18/08/2021 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETOS
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 17/07/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.149, DE 10 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
022 22/06/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
16/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
617 16/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
021 08/06/2021 MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. 2021 DECRETOS
020 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E SUAS SECRETARIAS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2021 2021 VACINA
616 21/05/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
615 13/05/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ACARAPE A ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
19 05/05/2021 HOMOLOGA-SE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2012, DE 31 DE JUNHO DE 2012, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000378-76.2013.8.06.0027, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE. 2021 DECRETOS
018 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020. 2021 DECRETOS
017 26/04/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
614 19/04/2021 FIXA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
613 13/04/2021 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE-CEARÁ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016 12/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
015 30/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
612 26/03/2021 NA SEMANA RELIGIOSAMENTE DENOMINADA SEMANA SANTA DE CADA ANO, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES E PÃES AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
611 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NOS TERMOS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
610 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
609 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
608 26/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 312, DE 12.07.2004, E REVOGA A LEI Nº 12, DE 06.04.1989, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
607 26/03/2021 ALTERA A LEI 237/01 DE 03 DE JULHO DE 2001 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 24/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
013 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 15/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
011 08/03/2021 ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
606 04/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
26/02/2021 CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
010 18/02/2021 "DISPÕE SOBRE A POSTURA DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA A SER ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE" 2021 DECRETOS
009 18/02/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE CONTROLE MAIS EFETIVAS PARA EVITAR O AUMENTO EXPONENCIAL DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2021 DECRETOS
08 12/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS NO PERÍODO DE CARNAVAL, VISANDO EVITAR O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETOS
11/02/2021 CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2012 2021 CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
007 10/02/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 06/2018 QUE VERSA SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
08/02/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 001/2021 SME 2021 RESULTADO FINAL
08/02/2021 RESPOSTA AOS RECURSOS - EDITAL Nº 001/2021 SME 2021 RESPOSTA AOS RECURSOS
06/02/2021 COMUNICADO - EDITAL Nº 001/2021-SME 2021 COMUNICADO
001 04/02/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª ETAPA - ENTREVISTA - EDITAL 001/2021 SME 2021 RESULTADO PRELIMINAR
605 03/02/2021 ALTERA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS N° 603/2020, 602/2020, 599/2020, 596/2020, 595/2020, 594/2020, 593/2020 E 592/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
604 03/02/2021 FICA CONCEDIDO REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
01/02/2021 COMUNICADO - EDITAL Nº 001/2021-SME 2021 COMUNICADO
01/02/2021 RESULTADO DA 1º ETAPA - ANÁLISE DO CURRÍCULO - EDITAL 001/2021 - SME 2021 RESULTADO DA 1º ETAPA
001 28/01/2021 PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES (DEFERIDAS E INDEFERIDAS). 2021 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES
001 25/01/2021 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2021 - SME 2021 ADITIVO
006 22/01/2021 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
005 22/01/2021 INSTITUI CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
004 22/01/2021 ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBRANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 22/01/2021 ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
001 22/01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE ACARAPE. 2021 EDITAL
22/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 13/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
38 17/12/2020 "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 592/2020, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008, DISCIPLINA AS ALÍQUOTAS E FAIXAS DE ISENÇÃO DA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
603 15/12/2020 “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
602 15/12/2020 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E NUMERAÇÃO ESPECÍFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
601 15/12/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DE ACARAPE. 2020 LEIS MUNICIPAIS
600 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
37 11/12/2020 DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2020 DECRETOS
599 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSMITIR AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PRESENCIAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
597 02/12/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NOS CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
596 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA PRÉ ESCOLA AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
595 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
594 02/12/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
593 02/12/2020 “INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
592 02/12/2020 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
591 18/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
36 18/11/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
35 18/11/2020 DECRETA PONTO FACULTAVIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
34 28/10/2020 ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, COM MEDIDAS PROIBITIVAS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, VISANDO IMPOR REGRAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 22/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARA O FESTIVAL DA ARTE E EXPRESSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
32 01/10/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETOS
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
590 16/09/2020 "DENOMINA DE AVENIDA HELLÁDIO DE VASCONCELLOS FERREIRA A VIA COLETORA Nº 1, DO LOTEAMENTO PARAÍSO DO SOL, ACARAPE/CE." 2020 LEIS MUNICIPAIS
589 16/09/2020 "DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO ANTÔNIO FACUNDO BEZERRA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE." 2020 LEIS MUNICIPAIS
588 15/09/2020 "DENOMINA DE RAFAEL MOTA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 15, BAIRRO SÃO BENEDITO." 2020 LEIS MUNICIPAIS
587 15/09/2020 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO." 2020 LEIS MUNICIPAIS
31 15/09/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
30 03/09/2020 DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
27 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO FÁBIO SALES DE ALMEIDA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE. 2020 DECRETOS
25 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO EDNALDO LOPES PEREIRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETOS
24 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO JOSÉ CLAUSIANO DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETOS
23 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO MANOEL DE SOUSA LOURENCIO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . 2020 DECRETOS
22 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA ODELIZA COSTA DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETOS
21 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA KARINE DE CASTRO BESERRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETOS
20 14/08/2020 “HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 DECRETOS
18 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA SABRINA MAGALHÃES MARTINS DA SILVA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. 2020 DECRETOS
586 13/08/2020 "ACRESCE O ARTIGO 7-A À LEI MUNICIPAL Nº 199, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
585 31/07/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 26 DE ABRIL DE 2013, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 21/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2020, de 21 de julho de 2020. Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Acarape - CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
16 15/07/2020 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
15 23/06/2020 TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 PARA O DIA 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
10/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS
03/06/2020 2020 RELACAO DE BENEFICIARIOS
583 28/05/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
582 28/05/2020 “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ANTISSÉPTICOS OU SIMILARES COMO COMPLEMENTO NA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
581 28/05/2020 “DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 LEIS MUNICIPAIS
002 V.GAS 28/05/2020 RELAÇÃO DO SEGUNDO LOTE DOS BENEFICIARIOS DO VALE GAS 2020 RELACAO DE BENEFICIARIOS
007 convoc 27/05/2020 A Secretaria de Saude convoca os candidatos do arquivo anexo, para entrega de documentos e assumirem o exercício da função. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 23/05/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO, para o conhecimento dos interessados o RESULTADO FINAL do processo Seletivo Simplificado Objeto do Edital 005/2020 2020 EDITAL
005A 20/05/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, vem informar o resultado preliminar dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Excepcional de interesse público no âmbito da administração pública direto do Município de Acarape de que trata o Edital No. 005/2020. 2020 EDITAL
006 19/05/2020 PRORROGAÇÃO AS INSCRIÇOES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL 005/2020, ALTERANDO O CALENDARIO DE ATIVIDADE, CONFORME ANEXO IV (CALENDARIO DE ATIVIDADES). OS DEMAIS ITENS, SUBITENS E CLÁSULAS DO EDITAL 005/2020 PERMANECEM INALTERADOS. 2020 EDITAL
005 18/05/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL
003 05/05/2020 Dispõe sobre a normatização do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus na Administração Municipal da Prefeitura de Acarape - CE. 2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA
002 29/04/2020 Realizar a convocação dos canditatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária dos Agentes Comunitários de Saúde 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
580 23/04/2020 "AUTORIZA A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, BEM ASSIM, AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS E PRECÁRIOS E CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS AFETADOS PELA SUSPENSÃO." 2020 LEIS MUNICIPAIS
13 20/04/2020 DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV. 2020 DECRETOS
12 18/04/2020 Estabelece Medidas Sanitárias para funcionamento de serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de Acarape, durante o período de situação de emergência decorrente da pandemia de COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
11 14/04/2020 EXCEPCIONA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15/04/2020, OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
10 13/04/2020 Decreta Feriado Municipal, o dia 15 de Abril 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
001 13/04/2020 TORNA PÚBLICO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 RESULTADO FINAL
001 12/04/2020 Os candidatos deverão comparecer ao local indicado com um documento de identificação com foto 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 11/04/2020 TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 RESULTADO DEFINITIVO
545 08/04/2020 Decreto Legislativo 545/2020 – 08/04-2020 – RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETOS
001 08/04/2020 Resultado Preliminar da Primeira Etapa 2020 RESULTADO PRELIMINAR
09 06/04/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 DECRETOS
08 06/04/2020 Reconhece para fins do disposto no Art 65 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Acarape 2020 DECRETOS
07 03/04/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 576/2020, que dispõe sobre a redução do valor da contribuição de iluminação publica – CIP, de que trata a Lei Municipal nº 382/2008. 2020 DECRETOS
06 03/04/2020 Prorroga o ponto facultativo no serviço publico Municipal estabelecido no Decreto nº 04/2020 de 20 de Março 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 01/04/2020 Prorrogar até o dia 03 de abril de 2020 o prazo das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde 2020 EDITAL
05 27/03/2020 Prorroga as medidas adotadas nos Decretos nº 03/2020, de 20 de Março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo CORONAVÍRUS no Município de Acarape. 2020 DECRETOS
001 27/03/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SÁUDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE 2020 EDITAL
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 23/03/2020 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 454/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
578 23/03/2020 DENOMINA DE PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FLÁVIO CHAGAS BOMFIM JÚNIOR, A NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, SITUADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, Nº 100, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE." 2020 LEIS MUNICIPAIS
577 23/03/2020 "DENOMINA DE WENDERSON FERREIRA DA SILVA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CANTAGALO, ACARAPE-CE." 2020 LEIS MUNICIPAIS
576 23/03/2020 "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 382/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
04 20/03/2020 Decreta ponto facultativo o expediente dos dia 23, 24, 25, 26 e 27 de Março 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
03 17/03/2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Acarape e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) 2020 DECRETOS
02 17/03/2020 Decreta ponto facultativo os expedientes dos dia 19 e 20 de Março de 2020, e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
05/03/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 23/02/2020 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de funções públicas 2020 EDITAL
01 20/02/2020 Estabelece normas sobre a realização do Festival Levitas, edição 2020, proibição de vendas e consumo de bebidas alcoólicas, proibição de emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
001 04/02/2020 Seleção de Canidatos Para Cargo de de Professor. 2020 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
575 30/01/2020 "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2020 LEIS MUNICIPAIS
574 30/01/2020 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DE FORMA LINEAR, NO PERCENTUAL DE 13,5% (TREZE VÍRGULA CINCO POR CENTO). 2020 LEIS MUNICIPAIS
573 30/01/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
572 30/01/2020 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
571 13/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
570 13/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
569 11/12/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
568 09/12/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 382/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
567 28/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
566 27/11/2019 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ACARAPE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
565 06/11/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
15 21/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
14 02/10/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
27/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13 17/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
562 04/09/2019 CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
12 04/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
002 06/08/2019 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Acarape - CE. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
561 09/07/2019 MAJORA OS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
560 09/07/2019 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUTO, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
08/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
005 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E DOS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
11 01/07/2019 INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
09 14/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 09/05/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
08 08/05/2019 DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 2019 DECRETOS
07 08/05/2019 DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2019 DECRETOS
06 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE/CE, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
05 08/05/2019 DISPÕE SOBRE À ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL DE 09/01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
557 02/05/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
556 02/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
555 02/05/2019 "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2019 LEIS MUNICIPAIS
004 12/04/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
04 10/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
554 05/04/2019 ESTABELECE REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, DISPOE SOBRE DIREITOS DOS CONSELHEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 05/04/2019 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 RESOLUÇÕES
001 05/04/2019 TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL CONVOCÃO PARA O PROCESSO D EESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONCELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 29/03/2019 DISPÕE SOBRE ASS CONDUTTAS VEDADASS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO 2019 RESOLUÇÕES
001 29/03/2019 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PROCESSO DE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2019 RESOLUÇÕES
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 14/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
02 28/02/2019 ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO 2019, PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
01 04/02/2019 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2019 DECRETOS
31/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/11/2018 Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Acarape. 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
553 07/11/2018 DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FIXEM, JUNTO A ENTRADA PRINCIPAL, PAINEL EXIBINDO O SEU IDEB. 2018 LEIS MUNICIPAIS
552 07/11/2018 INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
551 07/11/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
550 07/11/2018 DENOMINA DE PADRE LUIZ ABNER A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CARRO ATOLADO, ACARAPE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
549 07/11/2018 DENOMINA DE DANIEL EVANGELISTA DE LIMA A RUA SDO - VIA LOCAL 11, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
548 07/11/2018 DENOMINA RUA RAIMUNDO DE CÁSSIA, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO CONJUNTO PADRE CÍCERO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DO TRILHO ATÉ A ELÁDIO MACÊDO (CE 060). 2018 LEIS MUNICIPAIS
547 07/11/2018 DENOMINA DE JOSÉ HENRIQUE ALCINO A RUA SDO - VIA LOCAL 13, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
546 07/11/2018 DENOMINA DE LUIS MONTEIRO DE BRITO A RUA SDO - VIA LOCAL 08, PARAÍSO DO SOL - BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
545 07/11/2018 DENOMINA DE IRMÃ IMÊLDA LIMA PONTES A RUA SDO - VIA LOCAL 10, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
543 07/11/2018 DENOMINA DE FRANCISCO SOARES DA SILVA A RUA SDO - VIA LOCAL 12, BAIRRO SÃO BENEDITO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
544 04/11/2018 DENOMINA DE MARIA PERPÉTUA MILHOME ALVES A RUA SDO - VIA LOCAL 16, BAIRRO SÃO BENEDITO 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
541 10/09/2018 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
540 04/09/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
538 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
537 20/03/2018 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO PERCENTUAL DE 6,81% (SEIS VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO). 2018 LEIS MUNICIPAIS
536 20/03/2018 “ ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS1, PREVISTO NO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
535 20/12/2017 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 488/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
532 01/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE LEI MUNICIPAL N° 525 DE 16/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
531 01/09/2017 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ACARAPEPREV. 2017 LEIS MUNICIPAIS
22/08/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
530 22/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 12/06/2017 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS DE Nº 170 E 174, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2010, PARA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO CLIMA LTDA.” 2017 LEIS MUNICIPAIS
528 12/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO, DE PARTE DO IMÓVEL (GALPÃO 01) OBJETO DA MATRÍCULA DE Nº 181, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ACARAPE/CE, O QUAL FORA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2011, PARA A EMPRESA NORPEL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E FRALDAS DESCARTÁVEIS LTDA – ME”. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
527 16/12/2016 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 340, DE 28 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÔE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFÊRENCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 2016 LEIS MUNICIPAIS
526 16/12/2016 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAPE O EVENTO "FESTIVAL LEVITAS" , A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
524 16/12/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 387/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
523 30/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
522 27/06/2016 CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
521 16/06/2016 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/01. ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE ) PARA AMPLIAR A LICENÇA PATERNIDADE DE 05 (CINCO) CINCO DIAS PARA 20 (VINTE) VITE DIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
520 16/05/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO DE PÚBLICO DE ACARAPE/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
519 31/03/2016 INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DÁ FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
518 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
517 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
516 31/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - GE, AOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
515 31/03/2016 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - GT, AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MONITOR DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
514 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
513 31/03/2016 MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
512 31/03/2016 INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL - MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
511 31/03/2016 INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIAL, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
510 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E MONITOR DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
509 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
508 31/03/2016 INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES EFETIVOS E MONITORES DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
507 16/02/2016 ALTERA A LEI Nº 377, DE 10 DE ABRIL DE 2008 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
506 04/01/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A PAGAR, COM EFEITO RETROATIVO A JUNHO DE 2015, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI N° 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
505 31/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
504 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSPETOR PATRIMONIAL DE GUARDA MUNICIPAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
503 09/12/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, BEM COMO RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, E IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
502 27/10/2015 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 263/02, 393/09 E 476/14, E INSTITUI E DISCIPLINA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EFETIVOS OU CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
501 08/10/2015 INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES E FORMULAÇÕES MEDICAMENTOSAS EXCEPCIONALMENTE NÃO CONTEMPLADOS NA PACTUAÇÃO INTEGRADA DE COMPRA CENTRALIZADA COM A GESTÃO ESTADUAL DO SUS, PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALÉM DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
500 30/09/2015 REDUZ OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
499 01/07/2015 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO COSTUREIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CEARÁ 2015 LEIS MUNICIPAIS
498 01/07/2015 DENOMINA DE CATARINA LABORÊ DE CASTRO RAMOS, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO, MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
497 01/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
496 01/07/2015 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
495 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2015-2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
494 18/03/2015 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DO MOTOQUEIRO PARA AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
493 16/01/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ACARAPE (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
492 26/11/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
491 26/11/2014 DISPÕE SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES. 2014 LEIS MUNICIPAIS
490 26/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
489 19/11/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
488 08/10/2014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COMPREENDENDO NORMAS GERAIS DE DIREITO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
487 09/09/2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
486 09/09/2014 EMENTA: ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
485 23/07/2014 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
483 27/06/2014 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
482 27/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DECRETO FEDERAL 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 2014 LEIS MUNICIPAIS
481 27/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
484 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
480 08/04/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
479 02/04/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DE BIOTECNOLOGIA DE ACARAPE, BEM COMO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PARQUE DE BIOTECNOLOGIA DE ACARAPE - CONDEPARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/02/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
478 27/02/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
477 22/01/2014 INSTITUI E ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
476 21/01/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° E 8° DA LEI 393/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
12/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
475 12/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
474 12/12/2013 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
473 26/10/2013 FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
472 25/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
471 25/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
11/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
470 11/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
469 10/10/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
468 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
467 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
466 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
465 02/09/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
464 16/08/2013 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
463 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
462 16/08/2013 DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
461 16/08/2013 INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL PARA QUE OS MEMBROS DO CONSELHO E DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
460 01/07/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
459 10/06/2013 INSTITUI O AUMENTO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA DO TRIBUTO ISS DE 2% PARA 3% DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
457 10/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
458 03/06/2013 MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
456A 26/04/2013 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
455 15/01/2013 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI MUNICIPAL N° 448/2012), Á NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
456 14/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR TÉCNICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
442 09/01/2013 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
454 08/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
453 08/01/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
452 28/12/2012 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
451A 19/11/2012 ADEQUAÇÃO DE LEI DE Nº 158/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
449 07/11/2012 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2012 LEIS MUNICIPAIS
447 07/11/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
446 21/08/2012 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2012 LEIS MUNICIPAIS
445 21/08/2012 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 157/97 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
444 28/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
442A 07/03/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
441 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
440 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
439 09/01/2012 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL (RATEIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
438 09/01/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
433 17/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2011 LEIS MUNICIPAIS
431A 13/12/2011 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 07/10/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
430 06/10/2011 RETIFICAÇÃO DA ÁREA DO SÍTIO POÇO ESCURO DOADA POR FLAVIO CHAGAS BOMFIM E MARIA LASTÊNIA TEÓFILO BOMFIM AO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
429 22/09/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
428 16/08/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
427 16/08/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
426 03/08/2011 ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT E §5º DA LEI Nº 163/11, DE 29 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
425 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
424 22/04/2011 CRIA O PAÇO MUNICIPAL DE ACARAPE "SEBASTIÃO PAULINO DE FREITAS". 2011 LEIS MUNICIPAIS
423 22/04/2011 CRIA O NOME DO POSTO DE SAÚDE 'ADALBERTO VIEIRA COSTA". 2011 LEIS MUNICIPAIS
422 22/04/2011 CRIA O NOME DO MERCADO CENTRAL "JOSÉ RODRIGUES SILVA COSTA". 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
420 16/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEIS MUNICIPAIS
419 07/10/2010 DISPÕE ACERCA DA REDUÇÃO DO AUMENTO CONFERIDO PELA LEI MUNICIAL Nº 382/08 PARA EFEITO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
418 22/09/2010 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 02(DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE-CE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
417 25/08/2010 INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR NOTA 10, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
416 03/08/2010 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ NEVES DE CASTRO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
415 03/08/2010 ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ NEVES DE CASTRO. 2010 LEIS MUNICIPAIS
413A 09/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
414 04/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS $$ 3º E 4º DO ART. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
413 04/06/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA AO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
412 20/05/2010 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
411 19/05/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
410 18/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, REDENÇÃO, GUAIÚBA, PACATUBA, PALMÁCIA, MARANGUAPE, E MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
409 20/04/2010 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROCEDA A CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 409 LEIS MUNICIPAIS
408 20/04/2010 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
407 20/04/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 247/2001 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M. DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
406 01/04/2010 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
405 01/04/2010 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 05(CINCO) CARGOS DE MOTORISTAS E 01(HUM) CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
404 01/04/2010 ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
403 21/12/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
402 01/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
401 30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013. 2009 LEIS MUNICIPAIS
400 30/11/2009 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
399 30/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
398 14/08/2009 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO A SEREM CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
397 24/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS MUNICIPAIS
396 24/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
395 23/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
394 05/06/2009 FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
393 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
392 30/04/2009 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 14, II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
391 20/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
390 08/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
388 18/03/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR RATEIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
387 18/03/2009 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
386 18/03/2009 DISPÕE ACERCA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
389 02/03/2009 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
385 12/12/2008 DISPÕE ACERCA DA RESPONSABILIDADE PECUNIÁRIA E FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
384 12/12/2008 "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2008 LEIS MUNICIPAIS
383 12/12/2008 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE ABONO DO SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO PERIODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2008, NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
382 07/11/2008 DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO E BASE CÁLCULO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
381 07/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 2008 LEIS MUNICIPAIS
380 05/06/2008 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
379 15/05/2008 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
378 13/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
377 10/04/2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAGISTÉRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
376A 02/04/2008 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
376 24/03/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
375 14/03/2008 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE MONITOR DE ESPORTE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
374 14/03/2008 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,DE PROVIMENTOEFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
373 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01 (HUM) CARGO DE VIGIA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
372 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 70 (SETENTA) CARGOS DE COORDENADOR REGIONAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS,DE PROVIMENTO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
371 27/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
370 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 01(UM) CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", DE PROVIMENTO EFETIVO,NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
369 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO CONQUISTA DA CASA PRÓPRIA E HABITAÇÃO DIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
368 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
367 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
366 21/12/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
364 12/11/2007 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURAS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA ,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 LEIS MUNICIPAIS
363 18/10/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
362 28/09/2007 ESTABELECE A 3º (TERCEIRA) SEXTA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMO O "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
361 24/08/2007 DENOMINA OFICIALMENTE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
360 24/08/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 251-A DE 26 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
359 24/08/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
358 24/08/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
357 04/08/2007 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE AOS ARTS.146, III, D, 170, IX,E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06 E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
356 01/08/2007 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
355 20/07/2007 DISPÕE AJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
354 20/07/2007 DISPÕE SOBRE A DIFERENÇA DE PAGAMENTOS AOS PROFESSORES DA CLASSE PROF. I, NÍVEL II DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,DA LEI MUNICIPAL Nº 349/2007. 2007 LEIS MUNICIPAIS
353 20/07/2007 DISPÕE ACERCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
352 20/07/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
351 31/05/2007 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA 2007,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 2007 LEIS MUNICIPAIS
350 31/05/2007 DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE ABONO DO SALDO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2007,NO VALOR DE R$ 38.050,00,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
349 31/05/2007 DISPÕE AJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
348 31/05/2007 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
347 31/05/2007 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 LEIS MUNICIPAIS
346 30/05/2007 "DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2007 LEIS MUNICIPAIS
345 22/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 199/99 DE 30 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
344 15/05/2007 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 338/07 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
343 26/04/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA ABONO ANUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
342 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
341 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE EM 10% NA TABELA SALARIAL DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
340 28/03/2007 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
339 20/03/2007 DISPÕE ACERCA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
338 20/03/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DEACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
337 20/03/2007 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE CEDA, EM REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
336 17/11/2006 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007." 2006 LEIS MUNICIPAIS
335 20/10/2006 EMENTA - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2006 LEIS MUNICIPAIS
334 17/07/2006 EMENTA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
333 26/04/2006 ALTERA OS DISPOSTOS NOS ARTS. 110 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
331 19/04/2006 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
332 17/04/2006 DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
330 25/01/2006 DISPÕE ACERCA DE SUSPENSÃO DAS CONSIGNAÇÔES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
329 22/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
328 29/11/2005 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
327 10/11/2005 EMENTA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , PARA O PERÍODO DE 2006/2009 2005 LEIS MUNICIPAIS
326 15/08/2005 DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO DOS COORDENADORES DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
325 15/08/2005 DISPÕE ACERCA DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
325A 15/08/2005 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
324 29/07/2005 DISPÕE SOBRE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
324A 29/07/2005 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
323 25/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CRIANDO ELO DE LIGAÇÃO ENTRE PPA E A LOA NA FORMA EM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
322 24/07/2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
321 15/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 130.000,000 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
320 15/06/2005 DISPÕE ACERCA DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
319 27/05/2005 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
318 24/05/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 145.000,000 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
317 02/03/2005 INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
315 08/12/2004 ESTENDE AOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ACARAPE O DIREITO A RECEBEREM O 13º SALÁRIO NA MESMA DATA EM QUE FOR PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
314 12/07/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURO ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD. 2004 LEIS MUNICIPAIS
313 12/07/2004 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
312 12/07/2004 ALTERA A LEI Nº 12/89, DE 06 DE ABRIL DE 1989, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
311 14/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
310 04/03/2004 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 283/03, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
309 04/03/2004 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAPENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
307 29/10/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
306 08/10/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
305 02/10/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL, NA QUALIDADE DE MESÁRIOS OU QUALQUER OUTRA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
304 15/08/2003 DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
302 05/05/2003 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
301 26/03/2003 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 263/02, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
300 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE SAÚDE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
299 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO ESPAÇO DO CALÇADÃO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
298 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CANTA GALO DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
297 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ESTÁDIO DE FUTEBOL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
296 26/03/2003 DENOMINA OFICIALMENTE A CASA DE PARTO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
295 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
294 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS 2003 LEIS MUNICIPAIS
293 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ACARAPE (MERCADO PÚBLICO), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
292 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE ACARAPE, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
291 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
290 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO DE ACARAPE, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
289 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ABRIGO DOS TAXISTAS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
288 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O ABRIGO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
287 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA AO LADO DA IGREJA MATRIZ DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
286 26/03/2003 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
285 26/03/2003 DENOMINA A PRAÇA CENTRAL DE ACARAPE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
284 26/03/2003 DENOMINA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
283 26/03/2003 REVOGA LEI Nº 265/02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
282 02/01/2003 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
281 30/12/2002 INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI Nº 256/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2002/2005. 2002 LEIS MUNICIPAIS
280 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
279 10/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
245 25/09/2002 APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
276 13/05/2002 DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ART 3º, DA LEI Nº 265/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
275 13/05/2002 ALTERA A LEI Nº 251-A/01 DE SETEMBRO DE 2001 E A LEI 251/01 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. 2002 LEIS MUNICIPAIS
273 07/04/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ACARAPE - PRODESAC - 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21. 2002 LEIS MUNICIPAIS
272 03/04/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, "AVENIDA NOVA ESTRADA VELHA", NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
271 15/03/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, "PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA", ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
270 15/03/2002 INSTITUI E OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, "PRAÇA SÃO BENEDITO", ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
269 15/03/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
268 05/03/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS CARGOS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, QUE ANTERIORMENTE POSSUÍAM AS DENOMINAÇÕES DE VIGIA E GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
267 05/03/2002 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 204, DE 01 DE JULHO DE 1999, QUE DISCIPLINA CONVÊNIO COM ENTIDADE COMUNITÁRIA ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
266 05/03/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
265 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
264 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
263 26/02/2002 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 219/2000, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
278 20/02/2002 INSTITUI ACRÉSCIMO E ALTERAÇÕES A LEI Nº 256/01, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 2002 LEIS MUNICIPAIS
262 28/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
261 26/12/2001 EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE, PASSANDO A VINCULAÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
259 20/11/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 640.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
258 08/11/2001 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 163/97, 226/01 E 244/01 E CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
257 31/10/2001 INSTITUI E APROVA O SISTEMA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2001 LEIS MUNICIPAIS
254 10/10/2001 INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ACARAPE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
253 10/10/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
252 03/10/2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AOS VIGENTES FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 684.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
251A 26/09/2001 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
251 12/09/2001 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
250 12/09/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS. DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 2001 REGIME JURIDICO
249 05/09/2001 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
248 05/09/2001 DISCIPLINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2001 LEIS MUNICIPAIS
244 28/08/2001 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 163/97 E 226/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
242 03/07/2001 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
241 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
240 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
239 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
238 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2001 LEIS MUNICIPAIS
237 03/07/2001 DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
236 03/07/2001 DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
234 05/06/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 126/94 DE 22 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
233 05/06/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
232 05/06/2001 INSTITUI E OFICIALIZA AS CORES PADRÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
231 29/05/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
230 29/05/2001 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 06 DE ABRIL DE 1989, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
229 24/04/2001 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
228 24/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
227 24/04/2001 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
226 23/04/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 163/97 ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
225 04/04/2001 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO SÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
224 04/04/2001 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO SÃO FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
223 20/03/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
222 09/03/2001 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO CARLOS CAVALCANTE E DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO VIEIRA. ALTERANDO A LEI 24/89 DE 03 DE AGOSTO DE 1989. 2001 LEIS MUNICIPAIS
221 02/01/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 2000 LEIS MUNICIPAIS
220 02/01/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 185/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEIS MUNICIPAIS
219 21/06/2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEIS MUNICIPAIS
218 14/06/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
217 17/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
216 10/05/2000 REAJUSTA O VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
215 15/03/2000 OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
214 07/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
211 07/12/1999 DENOMINA A RUA JOSE ARNALDO FERREIRA LIMA A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
213 24/11/1999 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
212 24/11/1999 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
210 31/08/1999 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -I.S.S., PELO O PRAZO DE 05 A 10 ANOS, ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
209 30/08/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
208 27/08/1999 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE ACARAPE. O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
206 01/07/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
204 01/07/1999 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES COMUNITÁRIAS ABAIXO DISCRIMINADAS E O OBJETIVO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
205 30/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL. 1999 LEIS MUNICIPAIS
202 28/04/1999 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO QUE INDICA. DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
201 23/04/1999 DENOMINA RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
200 05/04/1999 DENOMINA RUA FRANCISCO PEDRO FERREIRA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
199 30/03/1999 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
198 16/03/1999 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
197 16/03/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADES SEM FINALIDADES LUCRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
195 03/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
194 06/10/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEIS MUNICIPAIS
193 30/06/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
192 01/06/1998 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
191 12/05/1998 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A FRANCISCO DUARTE DA SILVA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
190 17/03/1998 AMPLIA A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
189 10/03/1998 DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
188 26/02/1998 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
187 17/02/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
186 17/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
185 09/12/1997 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
184 25/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
183 18/11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O PERÍODO DE 1998 - 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
182 14/10/1997 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
181 14/10/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. 1997 LEIS MUNICIPAIS
180 02/09/1997 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
179 02/09/1997 AMPLIA A QUANTIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
178 26/08/1997 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
177 19/08/1997 DENOMINA RUA JOÃO DA MATA GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
176 24/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
175 24/06/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE R$ 25.00 AOS FINS QUE INDICA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
174 24/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
173 24/06/1997 CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
172 24/06/1997 CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
171 17/06/1997 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
170 17/06/1997 DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
169 10/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 05 (CINCO) VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO. 1997 LEIS MUNICIPAIS
168 10/06/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 11 (ONZE) VAGAS DE GARÍ PARA A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
166 20/05/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 04 (QUATRO) VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1997 LEIS MUNICIPAIS
165 20/05/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER COTAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
164 13/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
162 06/05/1997 REFERENDA ACORDO DE INDENIZAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
161 06/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
163 29/04/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
160 22/04/1997 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO NA CONDIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
159 25/03/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
157 18/03/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
156 13/03/1997 ESTABELECE REQUISITOS NECESSÁRIOS A INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA NOVAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
155 13/03/1997 CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
158 11/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
154 11/03/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 47/90, QUE DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
153 11/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
152 09/01/1997 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 230 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZOS DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
151 10/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
148 08/09/1996 CRIA O DISTRITO DE CANTA GALO DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
150 03/09/1996 DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
149 13/08/1996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SUPERVISÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
147 25/06/1996 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CANTA GALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
146 28/05/1996 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
145 28/05/1996 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 LEIS MUNICIPAIS
144 14/05/1996 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
143 27/03/1996 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
142 12/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
141 15/08/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
140 08/08/1995 AUTORIZA PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
139 30/05/1995 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
138 09/05/1995 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
137 18/04/1995 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE R$ 6.800,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
136 07/03/1995 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
135 07/03/1995 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
134 07/03/1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
133 13/12/1994 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ESCOLA VOCACIONAL DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
132 29/11/1994 ASSEGURA AOS ESTUDANTES 50% DE ABATIMENTO NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE ACARAPE. 1994 LEIS MUNICIPAIS
131 29/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
130 08/11/1994 FICA DENOMINADO A TROCA DE NOMES DAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
129 08/11/1994 FICA CRIADO E DENOMINADO A RUA PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
128 30/08/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ACARAPE AOS SRS. PE. ANTONIO CRISÓSTOMO DO VALE, CHHAI SUH CHHONG E DR. JOSÉ DO CARMO GONDIM, POR TEREM PRESTADOS RELEVANTES SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO. 1994 LEIS MUNICIPAIS
127 28/06/1994 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
126 22/02/1994 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CLEONICE PESSOA DA SILVA, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
124 22/02/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
125 21/02/1994 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
123 27/01/1994 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1994 LEIS MUNICIPAIS
122 14/12/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
121 14/12/1993 CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NA CONDIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
119 14/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1993 LEIS MUNICIPAIS
120 30/11/1993 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
118 04/11/1993 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
117 04/11/1993 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, FIXA SUAS QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
115 26/10/1993 FAZ DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO DO CEARPA-CODITUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
116 25/10/1993 TRATA-SE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
114 14/09/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
113 31/08/1993 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ABONO PECUNIÁRIO CORRESPONDENTE A 50% DOS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS QUE OCUPAM. 1993 LEIS MUNICIPAIS
112 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$100.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
111 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$150.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
110 29/06/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$600.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
109 29/06/1993 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA JOSÉ GUILHERME DA COSTA, HOJE FUNCIONANDO A TELECEARÁ, A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
107 29/06/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
108 22/06/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
101 09/06/1993 CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
106 25/05/1993 CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
105 25/05/1993 TRATA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
104 25/05/1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
103 19/05/1993 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DOA O PRÉDIO LOCALIZADO Á RUA DOCA RÊGO COM PADRE BARROS AO CENTRO DE FORMAÇÃO CONFECCIONISTA. 1993 LEIS MUNICIPAIS
102 18/05/1993 ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
100 05/03/1993 FICA INSTITUIDA E DENOMINADA A BANDA DE MÚSICA DE ACARAPE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
99 18/02/1993 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
98 18/02/1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
97 18/02/1993 CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
96 03/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
95 02/12/1992 AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA PADUJA – INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E ARTES GRÁFICAS LTDA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
94 24/11/1992 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
93 12/11/1992 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE 25% DO ICMS À YAMACON NORDESTE S/A. 1992 LEIS MUNICIPAIS
92A 16/10/1992 AUTORIZA A ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE FRENTE C/CE-021 À AUTONORTE- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
92 01/10/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 1.446.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
91 29/05/1992 EXTINGUE O REGIME JURÍDICO ANTERIOR E INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO NOVO REGIME JURÍDICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
90 29/05/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
89 14/05/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
88 06/04/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
87 02/04/1992 TRATA SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
86 19/02/1992 CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR BAIRRO SÃO BENEDITO (SEDE). CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DISTRITO CANTAGALO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
84 28/12/1991 AUTORIZADA A ASSINAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA NORRESIN. 1991 LEIS MUNICIPAIS
085 27/12/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 13.750.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
83 14/11/1991 CONCEDE AUMENTO AO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DE CARGOS COMISSIONADOS, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
81 01/11/1991 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
80 01/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
78 01/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
82 31/10/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEIS MUNICIPAIS
077 25/10/1991 AUTORIZA A ASSINAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA YAMACOM DO NORDESTE LTDA. 1991 LEIS MUNICIPAIS
76 20/09/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 LEIS MUNICIPAIS
075 14/06/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
074 01/05/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
73 26/04/1991 AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CONSTRUIDA ATRAVÉS DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E M.E.C. 1991 LEIS MUNICIPAIS
072 18/04/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00, PARA OS FINS INDICA. 1991 LEIS MUNICIPAIS
071 21/03/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
070 07/03/1991 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
69 22/11/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
68 01/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
67 19/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
65 31/08/1990 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
64 31/08/1990 CRIAÇÃO DA ESCOLA CASA DO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
66 16/08/1990 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
63 12/07/1990 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
62 28/06/1990 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
61 21/06/1990 FICA DENOMINADO O CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES, A LAVANDERIA PÚBLICA EM PAU BRANCO E A AVENIDA QUE DIVIDE AS RUAS, DOCA RÊGO E PADRE BARROS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
060 07/06/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
59 31/05/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CIEMA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
58 24/05/1990 AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
057 17/05/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE CR$ 608.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
56 26/04/1990 FICA DENOMINADA A UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE MORENOS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
55 26/04/1990 FICA DENOMINADA A PRACINHA DE ESPORTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
54 26/04/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
53 16/03/1990 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
051 16/03/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO VALOR DE CR$ 252.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
52 15/03/1990 FICA CRIADO AS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
50 15/02/1990 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
049 09/02/1990 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, NO VALOR DE NCZ% 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
48 08/02/1990 DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
47 04/01/1990 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
046 04/01/1990 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
045 26/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICPIAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 138.497,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
44 23/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
43 14/12/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.690,14, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
42 30/11/1989 FICA DENOMINADO O POSTO TELEFÔNICO DE CANTAGALO 1989 LEIS MUNICIPAIS
41 30/11/1989 DENOMINAÇÃO DO RECINTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
040 30/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 77.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
39 23/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
38 09/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 32.415,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
37 26/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
36 12/10/1989 FICA CRIADO A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUTORES DO HINO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
035 04/10/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
34 28/09/1989 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EVENGÉLICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
033 28/09/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1989 LEIS MUNICIPAIS
32 21/09/1989 FICA CRIADO O BAIRRO SÃO BENEDITO NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
31 21/09/1989 FICA CRIADO E DENOMINADA AS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
030 06/09/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
029 29/08/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNIPIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 50,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
028 29/08/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 9.114,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
27 23/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
26 10/08/1989 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
25 03/08/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
24 03/08/1989 CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU ANACLETO CARLOS CAVALCANTES E A ESCOLA DE 1° GRAU ANTONIO VIEIRA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
23 16/06/1989 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS/SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
22 16/06/1989 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ACARAPE, COM O EXECUTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
21 31/05/1989 APROVA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE 1989 LEIS MUNICIPAIS
20 31/05/1989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
19 11/05/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DE DEUS EM ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
18 27/04/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEFRÁFOS, DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
17 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 21.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
016 27/04/1989 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
15 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 13.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
14 27/04/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
13 06/04/1989 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATISTICA EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO- SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
12 06/04/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
11 06/04/1989 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1989 LEIS MUNICIPAIS
10 06/04/1989 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
009 06/04/1989 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICAS AS ASSOCIAÇÕES: A - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DAS GARÇAS; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHÃO DO NORTE; C - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CANTAGALO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
008 02/03/1989 CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES. 1989 LEIS MUNICIPAIS
007 02/03/1989 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
006 11/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
005 11/01/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
004 11/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS – IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 LEIS MUNICIPAIS
003 11/01/1989 AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PARA VIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
002 11/01/1989 CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
001 11/01/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
acarape.ce.gov.br
Emitido dia 09/12/2021 às 04:59:41