| 039 | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 23/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 23/09/2024 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 036 | 17/09/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. | 2024 | DECRETO |
| 035 | 16/09/2024 | INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 27/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 22/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2024 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 25/2024, NOS SEGUINTES TERMOS: | 2024 | DECRETO |
| 032 | 30/07/2024 | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 25/07/2024 | ALTERA-SE O DECRETO N° 25/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR O INCISO VII DO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 23/07/2024 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES NO DECRETO N° 24/2024, SEM ALTERAR SUA VIGÊNCIA. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 026 | 28/05/2024 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 025 | 22/05/2024 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAPE DO ESTADO DE CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 02/05/2024 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 09/04/2024 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PERTINENTE A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DIA 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 18/03/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 18/03/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO DECRETO N° 017/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 15/03/2024 | ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 012, DE 06 DE MARÇO DE 2024, PARA INCLUIR O §4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 06/03/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 06/03/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE | 2024 | DECRETO |
| 014 | 06/03/2024 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 06/03/2024 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 06/03/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE, CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 01/03/2024 | PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO TLL, DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL THE, DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM TERRENOS, VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS TOA, DA TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - TLA, PREVISTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 28/02/2024 | PRORROGA-SE O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TVS, PREVISTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 026/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 21/02/2024 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 028/2023, PARA TRATAR DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 09/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 18/01/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2023 E COMEÇO DO ANO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 20/12/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 15/12/2023 | ESTABELE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 06/12/2023 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 17/11/2023 | NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 17/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 10/11/2023 | "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR SR. AGLIBERTO SALES QUEIROZ." | 2023 | DECRETO |
| 022 | 31/10/2023 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 17/07/2023 | CONVOCA A IIIª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE ACARAPE/CE COM O TEMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA EFETIVAÇÃO DA COLETA SELETIVA EFICIENTE E SUSTENTÁVEL | 2023 | DECRETO |
| 019 | 26/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 07/06/2023 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 09/05/2023 | PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO ART. 3° DO DECRETO N° 016, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 03/05/2023 | SUSPENDE OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS PARTICULARES OCUPANTES DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO, TAMBÉM DENOMINADA ROCHA RAMOS, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, EM ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 10/04/2023 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 05/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 03/04/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 29/03/2023 | DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.471/2017 E LEI MUNICIPAL N° 659/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 29/03/2023 | DECRETA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA EM ACARAPE/CE, IMPLEMENTANDO A LEI 13.431/2017. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2023 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 09/03/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-060, KM 50, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO SR. OBEDES SALES DE ALMEIDA, CPF: 056.110.593-68 E FRANCISCA OSCIMY FERNANDES BRASILEIRO SALES, INSCRITA NO RG N°568.690 SPSP/CE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 03/03/2023 | ALTERA PARTE DO ART. 1° DO DECRETO N° 051/2022. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 17/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2023 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ROCHA RAMOS, N° 41, BAIRRO DE SÃO BENEDITO, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 31/01/2023 | ESTABELECE A ADEQUAÇÃO AO LIMITE PARA GASTOS COM PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 19/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2023 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 16/12/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | DECRETO |
| 056 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 20/10/2022 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 09/09/2022 | RETIFICA O DECRETO QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SITIO SÃO JOSÉ, RETIFICANDO-O PARA FAZENDA BOM JESUS, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 02/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANTA GALO, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA HERDEIRA DA SRA. NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, MATRICULA Nº 091 DO CARTÓRIO LOPES ROCHA, LOCALIZADO AS MARGENS DA CE-354 (RODOVIA BRUNILO JACÓ DE CASTRO E SILVA), COMPREENDENDO UMA ÁREA TOTAL DE 7.296,92 M², OU 0,72969 HECTARES, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 24/08/2022 | ALTERA O ART. 9° DO DECRETO N° 047, DE 25 DE JULHO DE 2022, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNANÇA PÚBLICA. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 10/08/2022 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 10/08/2022 | REGULAMENTA A AÇÃO SOCIAL E EVANGELISMO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 20/07/2022 | INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PRO-GRAMA AUXÍLIO BRASIL E NOMEIA MEMBROS. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 11/07/2022 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 21/06/2022 | TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 14/06/2022 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 041 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2022 PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2022 E REGULAMENTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 039 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 038 | 06/04/2022 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 22/03/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 22/03/2022 | ESTABELECE NOVA FORMA ORGANIZACIONAL E DE NUMERAÇÃO QUE DEVE SER OBEDECIDO NA PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2022 | DECRETO |
| 004 | 25/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 1º DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2022 | DETERMINA O VALOR ATUALIZADO DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2022 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 30/12/2021 | ENCERRAM-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 26/12/2021 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO FINAL DO ANO DE 2021 E COMEÇO DO ANO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 27/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 14/10/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 13/09/2021 | REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 13/09/2021 | DECRETA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2021 COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM RAZÃO DO DIA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 18/08/2021 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 023 | 17/07/2021 | ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.149, DE 10 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 08/06/2021 | MODIFICA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E SUAS SECRETARIAS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 05/05/2021 | HOMOLOGA-SE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 01/2012, DE 31 DE JUNHO DE 2012, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR GERAL, DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000378-76.2013.8.06.0027, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 29/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 26/04/2021 | ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 15/03/2021 | ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM FUNDAMENTO NO DECRETO ESTADUAL N° 33.980, DE 12 MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 08/03/2021 | ESTABELECE NOVAS E NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 18/02/2021 | "DISPÕE SOBRE A POSTURA DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA A SER ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE ACARAPE" | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE CONTROLE MAIS EFETIVAS PARA EVITAR O AUMENTO EXPONENCIAL DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS NO PERÍODO DE CARNAVAL, VISANDO EVITAR O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 06/2018 QUE VERSA SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2021 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 005 | 22/01/2021 | INSTITUI CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2021 | ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBRANÇA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 22/01/2021 | ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 002 | 13/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 17/12/2020 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 592/2020, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 382 DE 2008, DISCIPLINA AS ALÍQUOTAS E FAIXAS DE ISENÇÃO DA CIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 11/12/2020 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 18/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTAVIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 28/10/2020 | ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, COM MEDIDAS PROIBITIVAS DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020, VISANDO IMPOR REGRAS NECESSÁRIAS PARA A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 01/10/2020 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 15/09/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 30 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO FÁBIO SALES DE ALMEIDA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACARAPE. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO FRANCISCO EDNALDO LOPES PEREIRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO JOSÉ CLAUSIANO DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . | 2020 | DECRETO |
| 23 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DO CONTRATADO MANOEL DE SOUSA LOURENCIO, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ACARAPE . | 2020 | DECRETO |
| 22 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA ODELIZA COSTA DE LIMA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA KARINE DE CASTRO BESERRA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 14/08/2020 | HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO ANTECIPADA, A PEDIDO DA CONTRATADA SABRINA MAGALHÃES MARTINS DA SILVA, DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO QUE MANTINHA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 15/07/2020 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 23/06/2020 | TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020 PARA O DIA 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 14 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 20/04/2020 | DISPÕE ACERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - ACARAPEPREV. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 18/04/2020 | Estabelece Medidas Sanitárias para funcionamento de serviços e atividades essenciais no âmbito do Município de Acarape, durante o período de situação de emergência decorrente da pandemia de COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 14/04/2020 | EXCEPCIONA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15/04/2020, OS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 13/04/2020 | Decreta Feriado Municipal, o dia 15 de Abril 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Decreto Legislativo 545/2020 08/04-2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | DECRETO |
| 08 | 06/04/2020 | Reconhece para fins do disposto no Art 65 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Acarape | 2020 | DECRETO |
| 07 | 03/04/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 576/2020, que dispõe sobre a redução do valor da contribuição de iluminação publica CIP, de que trata a Lei Municipal nº 382/2008. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 03/04/2020 | Prorroga o ponto facultativo no serviço publico Municipal estabelecido no Decreto nº 04/2020 de 20 de Março 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 27/03/2020 | Prorroga as medidas adotadas nos Decretos nº 03/2020, de 20 de Março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo CORONAVÍRUS no Município de Acarape. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 20/03/2020 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dia 23, 24, 25, 26 e 27 de Março 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 17/03/2020 | Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Acarape e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 02 | 17/03/2020 | Decreta ponto facultativo os expedientes dos dia 19 e 20 de Março de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 20/02/2020 | Estabelece normas sobre a realização do Festival Levitas, edição 2020, proibição de vendas e consumo de bebidas alcoólicas, proibição de emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 19/12/2019 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL . | 2019 | DECRETO |
| 18 | 11/12/2019 | DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 18/11/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 21/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 14 | 02/10/2019 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 13 | 17/09/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 04/09/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 01/07/2019 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 09 | 14/06/2019 | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 08 | 08/05/2019 | DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 2019 | DECRETO |
| 07 | 08/05/2019 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2019 | DECRETO |
| 06 | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE À RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE/CE, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 05 | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE À ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL DE 09/01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 10/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 14/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 28/02/2019 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO 2019, PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 04/02/2019 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2019 | DECRETO |
| 38 | 20/12/2018 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 37 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 36 | 17/12/2018 | REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 535, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2018 | DECRETO |
| 35 | 12/12/2018 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 237/01 DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 22/11/2018 | DECRETA DE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS (22,23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2018, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR.FLÁVIO CHAGAS BOMFIM JÚNIOR. | 2018 | DECRETO |
| 33 | 19/11/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 32 | 14/11/2018 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 31 | 14/11/2018 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 30 | 12/11/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 29 | 25/10/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 28 | 11/10/2018 | AS RECEITAS MUNICIPAIS PROVENIENTES DE PREÇOS PÚBLICOS SÃO : | 2018 | DECRETO |
| 27 | 19/09/2018 | CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRETADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 26 | 19/09/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 19/09/2018 | CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 24 | 17/09/2018 | DISPÕE A CERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. | 2018 | DECRETO |
| 23 | 17/09/2018 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 22 | 13/09/2018 | FICA DECRETADO COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS, (14,15 E 16 DE SETEMBRO DE 2018) EM HOMENAGEM AO SR. ANTONIO NOGUEIRA SALES. | 2018 | DECRETO |
| 21 | 06/09/2018 | DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO E PASSAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 20 | 17/08/2018 | DISPÕE ACERCA DA REALOCAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 18/07/2018 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 09/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO Nº 1301.01/2015.01, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E JOÃO AZEVEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 04/07/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 06 DE JULHO DE 2018, A PARTIR DAS 12:00 HORAS (MEIO DIA). | 2018 | DECRETO |
| 16 | 29/06/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE JULHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 15 | 26/06/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 27 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 12:00 HORAS (MEIO DIA). | 2018 | DECRETO |
| 14 | 19/06/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 13 | 12/06/2018 | FICA DECRETADO COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS (12,13 E 14 DE JUNHO DE 2018), EM HOMENAGEM (RESPEITO) A V . REVMA . PE. LUIZ ABNER CAVALCANTE DE ALMEIDA. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 30/05/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 25/04/2018 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 34 | 31/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 33 | 14/11/2017 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 32 | 31/10/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 31 | 10/10/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 30 | 02/10/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA, ACEITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A SER APLICADA ATÉ DEZEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 11/09/2017 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 26 | 04/09/2017 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 07 DE SETEMBRO DE 2017 (FERIADO NACIONAL), É A DATA EM QUE COMEMORAMOS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 05/07/2017 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 05/07/2017 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 21 | 14/06/2017 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 02/05/2017 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 02/05/2017 | CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES. | 2017 | DECRETO |
| 18 | 11/04/2017 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 - QUINTA - FEIRA SANTA. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 03/04/2017 | FICA TRANSFERIDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE ABRIL DE 2017 PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 28/03/2017 | FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL POR UM DIA, EM HOMENAGEMAO SR.JOSÉ DE ARIMATEA DE CASTRO. | 2017 | DECRETO |
| 13 | 16/02/2017 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL LEVITAS, EDIÇÃO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFERMEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 453/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | REVOGA AS LICENÇAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A RECISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS PELO MUNICIÍPIO DE ACARAPE COM BASE NO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI MUNICIPAL Nº 248/01, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 59 | 16/12/2016 | RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PERIODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO O EXERCÍCIO DO ANO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 58 | 16/12/2016 | EXONERA O PESSOAL QUE ESPECIFICA DOS RESPETIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 2016 | DECRETO |
| 57 | 20/10/2016 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 51 | 12/10/2016 | FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE O DIA DA CULTURA EVANGÉLICA. | 2016 | DECRETO |
| 49 | 20/06/2016 | HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 48 | 20/06/2016 | FERIADO MUNICIPAL DIA EM QUE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 2016 | DECRETO |
| 47 | 09/06/2016 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 45 | 18/05/2016 | HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 29 | 01/04/2016 | FERIADO MUNICIPAL DATA EM QUE SE COMEMORA 29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2016 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 06 A 08 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°482/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 75 | 11/12/2015 | RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 64 | 10/11/2015 | FERIADO MUNICIPAL DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015 DIA DA COSNCIÊNCIA NEGRA | 2015 | DECRETO |
| 001 | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 62 | 19/10/2015 | DIA DO SERVIDOR PÚBLICO FICA TRASNFERIDO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 55 | 13/10/2015 | FICA TRANSFERIDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O FERIADO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015, PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 52 | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 048 | 14/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NO MUNICÍPIO DE ACRAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 46 | 11/09/2015 | FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA | 2015 | DECRETO |
| 45 | 11/09/2015 | CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 43 | 31/08/2015 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2015 | DECRETO |
| 38 | 19/08/2015 | LUTO OFICIAL POR UM (1) DIA, EM HOMENAGEM (RESPEITO) AO SR. JOSÈ WELLINGTON MESQUITA DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 35 | 30/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAPE, EFETIVOS OU CONTRATADOS, QUE TRABALHAREM DIRETAMENTE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE 2015, A QUAL OCORRERÁ 04 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 033 | 28/07/2015 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 31 | 20/07/2015 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 30 | 13/07/2015 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO; PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 28 | 16/06/2015 | FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO O DIA DO PADROEIRO DO NOSSO MUNICÍPO, SÃO JOÃO BATISTA | 2015 | DECRETO |
| 26 | 02/06/2015 | PONTO FACULTATIVO SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI | 2015 | DECRETO |
| 24 | 21/05/2015 | CONVOCA A 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2015 | DECRETO |
| 23 | 18/05/2015 | LUTO OFICIAL POIR UM DIA EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO SOARES DA SILVA | 2015 | DECRETO |
| 21 | 06/04/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 20 | 31/03/2015 | PONTO FACULTATIVO - SEXTA FEIRA SANTA | 2015 | DECRETO |
| 17 | 16/03/2015 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NAO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 16 | 12/03/2015 | FERIADO CONSAGRADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ - SÃO JOSÉ | 2015 | DECRETO |
| 08 | 20/01/2015 | REGULAMENTAS OS ARTS. 288 A 295 DA LEI COMPLEMENTAR N° 488, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBITÁRIO MUNICIPAL QUE TRATAM DA TAXA DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 07 | 20/01/2015 | AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 06 | 20/01/2015 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 20/01/2015 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELA OCUPAÇÃO DE BARRACAS, QUIOSQUE, BANCAS DE JORNAL E SIMILARES EM LOGRADOUROS, PASSEIOS E ÁREAS PÚBLICAS. | 2015 | DECRETO |
| 09 | 20/01/2015 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2-15 | DECRETO |
| 46 | 11/12/2014 | RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO DE CONFRATERNIZAÇÃO A FESTA NATALINA E ENCERRAMOS O EXERCÍCIO DE ANO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 42 | 10/12/2014 | ALTERA O ART° 1 DO DECRETO MUNICIPAL N°19/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 40 | 17/11/2014 | FERIADO MUNICIPAL DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA | 2014 | DECRETO |
| 37 | 22/10/2014 | PONTO FACULTATIVO SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2014 | DECRETO |
| 36 | 15/10/2014 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA | 2014 | DECRETO |
| 35 | 17/09/2014 | FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA | 2014 | DECRETO |
| 34 | 16/09/2014 | DISPÕE SOBRE O PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRITERIOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 33 | 16/09/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 32 | 01/09/2014 | ALTERA OS PREÇOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 31 | 22/08/2014 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REFERENTE AO PERÍMETRO INDUSTRIAL DA LOCALIDADE DE CANTA GALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 30 | 20/08/2014 | INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 27 | 17/06/2014 | FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO | 2014 | DECRETO |
| 26 | 09/06/2014 | PONTO FACULTATIVO - EM VIRTUDE DOS JOGOS DA PRIMEIRA FASE DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, PELA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014. | 2014 | DECRETO |
| 25 | 16/05/2014 | FICA A CHEFIA DE GABINETE RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS, DE TODAS AS SECRETÁRIAS, ORDENADORES, E SERVIDORES. | 2014 | DECRETO |
| 24 | 12/05/2014 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA, PREJUDICANDO O NÍVEL DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS, A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS LOCAL, ATINGINDO DIRETAMENTE OS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES, PECUARISTAS, BEM COMO O COMÉRCIO LOCAL, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2014 | DECRETO |
| 22 | 07/04/2014 | FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2014 | DECRETO |
| 19 | 18/03/2014 | NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIAÇÃO - PPAC DO MUNICÍO DE ACARAPE PARA A VIGÊNCIA DE 2013 A 2016 | 2014 | DECRETO |
| 15 | 05/03/2014 | FICA DECRETADO A CRIAÇÃO DA CAF - CENTRODE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2014 | DECRETO |
| 12 | 28/02/2014 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 01 A 04 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 010 | 20/01/2014 | DISPÕE SOBRE REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 03 | 06/01/2014 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 026, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | DECRETO |
| 94 | 02/12/2013 | FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, PERÍODO EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMOS O EXERCÍCIO DO ANO DE 2013 | 2013 | DECRETO |
| 92 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMILIA COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 2013 | DECRETO |
| 90 | 14/11/2013 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2013 | DECRETO |
| 88 | 14/11/2013 | FERIADO MUNICIPAL - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA | 2013 | DECRETO |
| 85 | 17/10/2013 | REGULAMENTA E IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS N° 467/13, NO SEU ART. 82 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. | 2013 | DECRETO |
| 80 | 10/10/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 77 | 23/09/2013 | INSTITUIR OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 76 | 23/09/2013 | ELEGE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇAS BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 70 | 13/09/2013 | FERIADO MUNICIPAL DIA DA CULTURA EVANGÉLICA | 2013 | DECRETO |
| 50 | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, DA RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 42 | 01/08/2013 | APROVA O MANUAL DE ROTINAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E CONFRATERNIZAÇÃO DE SERVIÇOS. | 2013 | DECRETO |
| 35 | 31/07/2013 | DISPÕE DA EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA | 2013 | DECRETO |
| 34 | 30/07/2013 | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 32 | 15/07/2013 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 31 | 15/07/2013 | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 30 | 25/06/2013 | HORÁRIO CORRIDO - EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRO DE FUTEBOL, PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 | 2013 | DECRETO |
| 29 | 19/06/2013 | FERIADO MUNICIPAL - PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA | 2013 | DECRETO |
| 28 | 18/06/2013 | HORÁRIO OCORRIDO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO JOGO DO BRASIL PELA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013. | 2013 | DECRETO |
| 27 | 28/05/2013 | FERIADO - CORPUS CHRISTI. | 2013 | DECRETO |
| 26 | 13/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 25 | 13/05/2013 | CONVOCA A PLENÁRIA DE DEVOLUÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 24 | 10/05/2013 | REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE | 2013 | DECRETO |
| 23 | 24/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 22 | 24/04/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | DECRETO |
| 18 | 11/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUSIVE NAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 17 | 11/04/2013 | FERIADO MUNICIPAL - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | DECRETO |
| 16 | 26/03/2013 | PONTO FACULTATIVO PAIXÃO DE CRISTO | 2013 | DECRETO |
| 08 | 14/03/2013 | PONTO FACULTATIVO SÃO JOSÉ | 2013 | DECRETO |
| 14 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA AÇOFORTE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 13 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA RS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 12 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA INPECAL - INDÚSTRIA DE PEDRAS E CALCÁRIO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 11 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA CONTINUITÁ MONTADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 10 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, TENDO COMO DONATÁRIA A EMPRESA SOPEDRA - SOCIEDADE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 09 | 22/02/2013 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 07 | 08/02/2013 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 06 | 08/02/2013 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 05 | 07/02/2013 | DISPÕE SOBRE O PERÍODO CARNAVALESCO, DE 08 A 12 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 04A | 21/01/2013 | DISCIPLINA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U) DE ANOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2013 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO" DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2013 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2013 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE. | 2013 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2013 | DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAPE/CE. | 2013 | DECRETO |
| 0512 | 30/11/2012 | REGULA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETO |
| 00512 | 10/10/2012 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 157 DE 08 DE MAIO DE 1997 E ADEQUADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. | 2012 | DECRETO |
| 0512GAB | 05/06/2012 | FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL DAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, SITUAÇÃO DE ESTIAGEM DE CHUVA, CARACTERIZANDO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE. | 2012 | DECRETO |
| 19 | 12/12/2011 | FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2011, AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2012, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 18 | 16/11/2011 | CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 12A | 14/09/2011 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL TERCEIRA SEXTA DO MÊS DE SETEMBRO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2011, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. | 2011 | DECRETO |
| 12 | 09/09/2011 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 010 | 15/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 06 | 19/07/2011 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JULHO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 04 | 20/06/2011 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 03 | 15/06/2011 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE JUNHO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 001 | 27/01/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 35 | 01/12/2010 | FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXCETO (SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SAÚDE) DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2010, AO DIA 03 DE JANEIRO DE 2011, DATAS QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2010. | 2010 | DECRETO |
| 33 | 01/10/2010 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 32 | 14/09/2010 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL 3º SEXTA FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO , COMEMORA "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2010 | DECRETO |
| 30 | 24/06/2010 | ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 27 | 19/04/2010 | DECLARA MUDANÇA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 022 | 01/03/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 021 | 12/02/2010 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 020 | 12/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 019 | 12/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 018 | 12/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 017 | 12/02/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 14 | 16/10/2009 | FICA DECLARADO QUE O FERIADO SERÁ PRORROGADO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009, PARA NÃO QUEBRAR A ROTINA DOS TRABALHOS ADMMINISTRATIVOS QUE HORA DESENVOLVEMOS. | 2009 | DECRETO |
| 13 | 30/09/2009 | INSITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 12 | 24/09/2009 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 11 | 14/09/2009 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL A 3º SEXTA FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO, COMEMORA "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2009 | DECRETO |
| 05 | 16/04/2009 | A PARTIR DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2009 O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, FUNCIONARÁ DAS 7:30 ÁS 11:30 E DE 13:30 ÁS 17:30. | 2009 | DECRETO |
| 04 | 13/04/2009 | FICA DECRETADO FERIADO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009. | 2009 | DECRETO |
| 03 | 18/03/2009 | FICA DECRETADO FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2009. | 2009 | DECRETO |
| 02 | 08/01/2009 | A PARTIR DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2009 O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, SETORES E ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, FUNCIONARÁ DAS 8HS ÁS 12 HS E DE 14HS ÁS 17HS. | 2009 | DECRETO |
| 01 | 05/01/2009 | REVOGAR TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, COORDENADORES REGIONAL E DE LOCALIDADES. | 2009 | DECRETO |
| 08 | 17/12/2008 | FICA DETERMINADO RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS DIAS 24,25,26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 01 E 02 DE JANEIRO DE 2009 DATAS EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2008. | 2008 | DECRETO |
| 18 | 17/11/2008 | DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE VALLIDADE DO CONCURSO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETO |
| 05A | 23/10/2008 | FICA DECRETADO QUE O FERIADO SERÁ ANTECIPADO PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008, PARA NÃO QUEBRAR A ROTINA DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS QUE HORA DESENVOLVEMOS. | 2008 | DECRETO |
| 05 | 16/09/2008 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL A 3º SEXTA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO, DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 362/07 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007. | 2008 | DECRETO |
| 04 | 01/07/2008 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETO |
| 03 | 20/06/2008 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2008. | 2008 | DECRETO |
| 02 | 08/04/2008 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DE 15 DE ABRIL DE 2008. | 2008 | DECRETO |
| 17 | 15/08/2007 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A POSSE DEFINITIVA DOS TERRENOS SITUADOS NAS DIVERSAS ÁREAS GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO NAS QUAIS ACHAM-SE EDIFICADAS AS UNIDADES ESCOLARES ABAIXO RELACIONADAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 015 | 29/06/2007 | CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 14 | 05/06/2007 | CONVOCA A 3º CONFERÊNCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE. | 2007 | DECRETO |
| 13 | 01/06/2007 | DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 11 | 23/04/2007 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE ACARARAPE. | 2007 | DECRETO |
| 10 | 11/04/2007 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 16 DE ABRIL DE 2007. | 2007 | DECRETO |
| 09 | 04/04/2007 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 08 | 02/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 07 | 01/02/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 75, PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 251/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 02 | 26/01/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 06 | 08/01/2007 | DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 05 | 08/01/2007 | DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 04 | 08/01/2007 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 03 | 08/01/2007 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2007 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 06 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVÊNÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. ALTERANDO O ARTIGO 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001. | 2006 | DECRETO |
| 05 | 18/04/2006 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 20 DE ABRIL DE 2006. | 2006 | DECRETO |
| 04 | 12/04/2006 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 13 DE ABRIL. | 2006 | DECRETO |
| 03A | 21/03/2006 | DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS OU PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU (CONSAGUINEO, A FIM OU CIVIL), DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | DECRETO |
| 03 | 16/03/2006 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 20 DE MARÇO DE 2006. | 2006 | DECRETO |
| 08 | 22/06/2005 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2005. | 2005 | DECRETO |
| 04 | 09/05/2005 | CONVOCA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |
| 03 | 12/04/2005 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2005. | 2005 | DECRETO |
| 06 | 01/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |
| 02 | 22/03/2005 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIA 24 DE MARÇO DE 2005. | 2005 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2005 | EMENTA: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ASSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |
| 06 | 21/06/2004 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2004. | 2004 | DECRETO |
| 04 | 14/04/2004 | CONCEDE DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR PARA OCUPAR MANDAO CLASSISTA SINDICAL. | 2004 | DECRETO |
| 03 | 12/04/2004 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO MARINHEIRO NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | DECRETO |
| 02 | 12/04/2004 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2004. | 2004 | DECRETO |
| 001 | 16/02/2004 | DISCIPLANA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2003. | 2004 | DECRETO |
| 09 | 18/12/2003 | FICA DETERMINADO PERÍODO DE RECESSO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS 26,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE MÊS, E 05/01/04, DATA EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2003. | 2003 | DECRETO |
| 08 | 25/10/2003 | ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETO |
| 07 | 16/09/2003 | CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETO |
| 06 | 26/06/2003 | CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETO |
| 05 | 20/06/2003 | FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2003. | 2003 | DECRETO |
| 04 | 25/04/2003 | DETERMINA A COMPATIBILIZAÇÃO DA DESPEA COM A EFETIVA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | DECRETO |
| 03 | 10/04/2003 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2003. | 2003 | DECRETO |
| 002 | 24/02/2003 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO NO ANO DE 2003. | 2003 | DECRETO |
| 012 | 18/12/2002 | FICA DETERMINADO PERÍODO DE RECESSO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS DIAS: 26,27,30 E 31 DO CORRENTE MÊS, DATA EM QUE CONFRATERNIZAMOS A FESTA NATALINA E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 011 | 18/06/2002 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 24 DE JUNHO DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 10 | 29/05/2002 | DICA DECLARADO O EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTO, SETORES E ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA, EM TURNO CORRIDO DE 12:00HS ÁS 18:00HS. | 2002 | DECRETO |
| 09 | 29/05/2002 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO A TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA QUE TEM SERVIÇOS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, DIA 31 DE MAIO DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 07 | 19/04/2002 | REGULAMENTA A LEI Nº 273/02 DE 17/04/02, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PRODESAC COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 - LOCAL. | 2002 | DECRETO |
| 06 | 10/04/2002 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE ABRIL DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 05 | 28/02/2002 | REGULAMENTA O ART. 30º DA LEI MUNICIPAL Nº 251/01-A, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCR) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | 2002 | DECRETO |
| 04 | 25/02/2002 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 75, PARÁGRAFO 1º E 2º DA LEI 251/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2002 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ART. 200 § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E DO ART. 192 DA LEI Nº 239/01 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | 2002 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2002 | APROVA A PROGRAMAÇÃO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBLSO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2002 | ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2002 | DECRETO |
| 022 | 06/11/2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAPE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 21A | 05/09/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 021 | 02/08/2001 | PASSA A VIGORAR OS NOVOS VALORES, COM BASE NA TABELA: TIPO DE VEÍCULO. | 2001 | DECRETO |
| 20 | 01/08/2001 | DECLARA CRIADA A COMISSÃO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA NO MUNICÍPIO. | 2001 | DECRETO |
| 19 | 12/06/2001 | ALTERA O DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 018 | 12/06/2001 | FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO A TODAS AS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, SETORES E ÓRGÃOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, DIA 15 DE JUNHO DE 2001, TENDO E VISTA A RACIONALIZAÇÃO DE ENERGIA. | 2001 | DECRETO |
| 17 | 21/05/2001 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO ART. 200, § 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS. | 2001 | DECRETO |
| 0016 | 19/04/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 0015 | 12/04/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 0014 | 12/04/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 0013 | 12/04/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 12 | 10/04/2001 | CONSIDERANDO PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DIA 12 DE ABRIL DE 2001. | 2001 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 008 | 22/02/2001 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 2001 | DECRETO |
| 07 | 22/02/2001 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2001. | 2001 | DECRETO |
| 06 | 13/02/2001 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO PROVISÓRIO DAS PARADAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 05 | 05/02/2001 | OS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, SÍMBOLO FG-1, FG-2, FG-3, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 002 DE JANEIRO DE 1989, FICAM CONVERTIDAS DA MOEDA "CRUZADO - CZ$" PARA MODEDA ATUAL, REAL - R$, CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR. | 2001 | DECRETO |
| 003A | 02/02/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2001 | DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. | 2001 | DECRETO |
| 002A | 02/01/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2001 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2001 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2001 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, RESCISSÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | DECRETO |
| 20 | 21/03/0216 | PONTO FACULTATIVO SEXTA FEIRA SANTA | 2016 | DECRETO |
| 02 | 04/01/0216 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PLANTÃO DOS ENFEREMEIROS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |