| DESIGNAR | 075 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ESDRAS PINHEIRO DE LIMA - FISCAL DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO | 048 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | REGILLA MARIA DE OLIVEIRA FORTE DA SILVA - SECRETÁRIO (A) ADJUNTO (A) |
| NOMEAÇÃO | 043 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DO CAD ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | PAULO VICTOR ANDRADE DE CASTRO - GERENTE DO CAD ÚNICO |
| NOMEAÇÃO | 041 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ESDRAS PINHEIRO DE LIMA - CHEFE DO CRAS |
| NOMEAÇÃO | 021 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ADRIANA NASCIMENTO DOMINGUES - COORDENADOR (A) DO SUAS |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2025 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA FILHO - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 0282 | 2024 | 24/09/2024 | NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 0278 | 2024 | 27/08/2024 | NOMEAÇÃO DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CMAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 0277 | 2024 | 27/08/2024 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL AO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CMAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 0270 | 2024 | 01/08/2024 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SINASE (SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO) EM ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| RETIFICAR | 0268 | 2024 | 23/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA N° 0194, DE 03 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE À RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE E SUPLÊNCIA DA PASTORAL DA CRIANÇA DE ACARAPE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CONSEA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 0262 | 2024 | 04/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| NOMEAÇÃO | 0194 | 2024 | 03/06/2024 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CONSEA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 0193 | 2024 | 03/06/2024 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CAISAN, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 0131 | 2024 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA FILHO - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 0129 | 2024 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | REGILLA MARIA DE OLIVEIRA FORTE DA SILVA - SECRETÁRIO(A) |
| DESIGNAR | 060 | 2024 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO SÉRGIO DA SILVA COMO CHEFE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | FRANCISCO SERGIO DA SILVA - CHEFE DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO |
| NOMEAÇÃO | 048 | 2024 | 22/02/2024 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 1° DO DECRETO N° 028/2023, COM REDAÇÃO DO DECRETO N° 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 011 | 2024 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 010 | 2024 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | JARDEL MOREIRA PAZ - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2024 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | MARIA SABRINA SALES LIMA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2024 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | MARIA DANIELLE SAMPAIO FALCAO - CONSELHEIRO TUTELAR |
| NOMEAÇÃO | 007 | 2024 | 10/01/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ANTONIA CARLA ARARIPE DA SILVA - CONSELHEIRO TUTELAR |
| CONVOCAÇÃO | 0119 | 2023 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | |
| CONCESSÃO | 0112 | 2023 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | FRANCISCO JOSE CESARIO MARTINS - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 085 | 2023 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CMAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 078 | 2023 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| NOMEAÇÃO | 077 | 2023 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| EXONERAÇÃO | 068 | 2023 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| NOMEAÇÃO | 037 | 2023 | 17/02/2023 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 034 | 2023 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ESDRAS PINHEIRO DE LIMA - CHEFE DO CRAS |
| CONCESSÃO | 0422 | 2022 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO - GT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | JOANAIR RODRIGUES DA SILVA - MONITOR DE ESPORTE |
| CONCESSÃO | 0421 | 2022 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MILHOME - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| CONVOCAÇÃO | 0392 | 2022 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | |
| CONCESSÃO | 0258 | 2022 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| CONCESSÃO | 0228 | 2022 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| NOMEAÇÃO | 0227 | 2022 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | KAROLINE SILVEIRA CALIXTO - SUPERVISOR( A) DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
| DESIGNAR | 0211 | 2022 | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ESDRAS PINHEIRO DE LIMA - FISCAL DE CONTRATOS |
| NOMEAÇÃO | 0208 | 2022 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | ESDRAS PINHEIRO DE LIMA - CHEFE DO CRAS |