Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/06/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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