Institucional

Prefeitura Municipal de Acarape

Francisco Edilberto Beserra Barroso

Prefeito(a)

Maria Celina Gomes Carlos Monteiro

Vice-prefeito(a)

Controladoria Geral Mais informações
Jeter Anderson Sales Rocha

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9434-7054

controladoria@acarape.ce.gov.br

Gabinete do Prefeito Mais informações
Helena Revia Barroso Lima

Chefe de Gabinete

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.8680-8868

gabinete@acarape.ce.gov.br

Instituto de Previdência Municipal de Acarape Mais informações
Francisco Alan Pereira de Oliveira

Presidente de Previdência

Rua Paulo Alves , Nº 78A - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.9620-4074

acarapeprev@acarape.ce.gov.br

Procuradoria Geral Mais informações
Maria Elieuda Queiroz Maia

Procurador(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9943-4070

procuradoriapma2021@gmail.com

Secretaria de Administração e Finanças Mais informações
Jardell Beserra Barroso

Secretário(a)

Rua Jose Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.8696-0877

admfinacas@acarape.ce.gov.br

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Mais informações
Raimundo Nonato de Andrade Filho

Secretário(a)

Rua Joao Pessoa , Nº S/N - São Benedito - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs

(85) 9.9406-5264

inframeioambiente@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Pecuária Mais informações
Sergiane Beatriz da Silva Mesquita

Secretário(a)

R. Odemar de Castro , Nº 92 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.8810-3984

agricultura@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude Mais informações
Jonas Campelo Nogueira

Secretário(a)

Rua Doca Rego , Nº 201 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9969-2762

educacao@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Mais informações
Francisco Adilson Cavalcante Barroso

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 45 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

planejamento@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania Mais informações
Paulo Cesar Ferreira da Costa Filho

Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

stds@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde Mais informações
Viviane Beserra Holanda

Secretário(a)

Rua Chico Vieira , Nº S/N - Saõ Benedito - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00 As 14:00hs (exceto Unidades de Saude e Hospital)

saude@acarape.ce.gov.br

Secretaria Municipal de Segurança Pública Mais informações
Brayan Theo Milhome Lima

Secretário(a)

Rua José Guilherme Costa , Nº 100 - Centro - CEP: 62.785-000

Segunda A Sexta - 08:00hs As 14:00hs

(85) 9.9186-9130

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL
    • GABINETE DO PREFEITO
    • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE
    • PROCURADORIA GERAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Apoiar o Controle Externo.

Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;

Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal;

Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município.

Permitir melhor qualidade do atendimento e facilidade de diálogo, tendo em vista que o atendimento está facilmente acessível pelo segurado no AcarapePrev.

Promover a excelência no gerenciamento de bens e recursos previdenciários, bem como a prestação de serviços aos nossos segurados, visando oferecer a proteção e a gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Acarape-CE.

Proporcionar maior transparência na gestão, com responsabilidade e profissionalização dos gestores e dos conselheiros previdenciários.

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;

Prestar assessoramento juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.

Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.

Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;

Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;

Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches.

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria. Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS.

Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente.

Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.

Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Capacitar recursos humanos para a saúde pública;

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades básicas e atendimentos especializados do Município;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou site, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

PORTARIA: 0335/2025 26/05/2025NOVO

26/05/2025

NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 0334/2025 26/05/2025NOVO

26/05/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0333/2025 26/05/2025NOVO

26/05/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 731/2025 20/05/2025

20/05/2025

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0332/2025 19/05/2025

19/05/2025

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA CONJUNTA N° 0303/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 0331/2025 12/05/2025

12/05/2025

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAPE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

DECRETO: 015/2025 12/05/2025

12/05/2025

RETIFICA O ART 1º DO DECRETO N° 013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 0329/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE".

PORTARIA: 0325/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0330/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0327/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS".

PORTARIA: 0328/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FARMÁCIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0326/2025 02/05/2025

02/05/2025

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0322/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 0158/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0323/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0321/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0324/2025 30/04/2025

30/04/2025

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE FARMÁCIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 014/2025 25/04/2025

25/04/2025

CONVOCA PARA A 1ª REUNIÃO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2025 25/04/2025

25/04/2025

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ACARAPE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

PORTARIA: 0315/2025 23/04/2025

23/04/2025

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°. 251/2001 À SERVIDORA PÚBLICA VERÔNICA CÂNDIDA DA COSTA.

PORTARIA: 0320/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0317/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0319/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0318/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA: 0316/2025 23/04/2025

23/04/2025

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 012/2025 22/04/2025

22/04/2025

"INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 729/2025 10/04/2025

10/04/2025

"DENOMINA PRAÇA ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE."

LEI MUNICIPAL: 730/2025 10/04/2025

10/04/2025

REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

DECRETO: 010/2025 09/04/2025

09/04/2025

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO: 011/2025 09/04/2025

09/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE A FESTA ACARAPE 38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 13 DE ABR [...]

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