Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO

Prefeito(a)

VIVIAN TORRES RAMOS DE FREITAS

Vice-prefeito(a)

CONTROLADORIA GERAL - CGM ACARAPE Mais informações
JETER ANDERSON SALES ROCHA

CONTROLADOR

RUA JOSÉ GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.9434-7054

controladoria@acarape.ce.gov.br

GABINETE DO PREFEITO - GABINETE Mais informações
LIANA MARIA BESSA BOMFIM

CHEFE DE GABINETE

RUA JOSÉ GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.8680-8868

gabinete@acarape.ce.gov.br

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE - ACARAPEPREV Mais informações
FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

RUA PAULO ALVES , Nº 78A - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

(85) 9.9620-4074

acarapeprev@acarape.ce.gov.br

PROCURADORIA GERAL - PGM ACARAPE Mais informações
MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA

PROCURADOR (A) CHEFE

RUA JOSÉ GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.9943-4070

procuradoria@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Mais informações
JARDELL BESERRA BARROSO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSE GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

(85) 9.8696-0877

admfinacas@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Mais informações
CRISTIANO BEZERRA LINO

GERENTE DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO

RUA JOSE GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

(85) 9.8696-0877

admfinacas@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SEIM Mais informações
AGLIBERTO SALES DE QUEIROZ

GERENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

RUA JOAO PESSOA , Nº S/N - SÃO BENEDITO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

(85) 9.9406-5264

inframeioambiente@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - SEIM Mais informações
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOAO PESSOA , Nº S/N - SÃO BENEDITO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

(85) 9.9406-5264

inframeioambiente@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA - SMDAPP Mais informações
ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES

SECRETÁRIO(A)

R. ODEMAR DE CASTRO , Nº 92 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.8810-3984

agricultura@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMECEJ Mais informações
JONAS CAMPELO NOGUEIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA DOCA REGO , Nº 201 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.9969-2762

educacao@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMPDE Mais informações
PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ GUILHERME COSTA , Nº 45 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

planejamento@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SMPSC Mais informações
REGILLA MARIA DE OLIVEIRA FORTE DA SILVA

SECRETÁRIO(A)

RUA CHICO VIEIRA , Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

stds@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Mais informações
VIVIANE BESERRA HOLANDA

SECRETÁRIO(A)

RUA CHICO VIEIRA , Nº S/N - SAÕ BENEDITO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS (EXCETO UNIDADES DE SAUDE E HOSPITAL)

saude@acarape.ce.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP Mais informações
FRANCISCO ROBSON CAVALCANTE PEREIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ GUILHERME COSTA , Nº 100 - CENTRO - CEP: 62.785-000

SEGUNDA A SEXTA - 08:00HS AS 14:00HS

(85) 9.9186-9130

  • PREFEITURA
    • CONTROLADORIA GERAL
    • GABINETE DO PREFEITO
    • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE
    • PROCURADORIA GERAL
    • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
    • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Controle e execução da política de saúde do Município.

Coordenação

Órgão de planejamento

Sem competências até o momento.

LEI MUNICIPAL: 710/2024 13/09/2024

13/09/2024

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 483/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 709/2024 13/09/2024

13/09/2024

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E REVOGA A LEI Nº 396 DE 24 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2024 25/06/2024

25/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 707/2024 12/06/2024

12/06/2024

DENOMINA DE AGLIBERTO DE OLIVEIRA SALES (DE OURO), A QUADRA DE AREIA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, SITUADA NA PRAÇA MARIA MIRES FERNANDES DE CASTRO.

LEI MUNICIPAL: 706/2024 29/05/2024

29/05/2024

REVOGA-SE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 701/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 517/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

LEI MUNICIPAL: 705/2024 29/05/2024

29/05/2024

ALTERA O ART. 3° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 700/2024 E 703/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 704/2024 29/05/2024

29/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA "VISÃO DO FUTURO", COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 703/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ [...]

LEI MUNICIPAL: 702/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COSAN), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE [...]

LEI MUNICIPAL: 701/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, FORMADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 700/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PRO [...]

LEI MUNICIPAL: 699/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 698/2024 26/04/2024

26/04/2024

DENOMINAR DE "PRAÇA JOSÉ ERIALDO MARQUES (ZÉ DA ISABEL)", A LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CRISTINO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

LEI MUNICIPAL: 697/2024 26/04/2024

26/04/2024

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL.

LEI MUNICIPAL: 696/2024 27/03/2024

27/03/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 689/2024, ADICIONANDO O ART. 1° - A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 695/2024 21/03/2024

21/03/2024

DENOMINAR "PRAÇA MARIA MIRES FERNANDES DE CASTRO", A LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 694/2024 29/02/2024

29/02/2024

CRIA O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – RILC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AS NORMAS, DISPOSIÇÕES, PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES QUANTO A LEI [...]

LEI MUNICIPAL: 693/2024 28/02/2024

28/02/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL N° 535/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PERTINENTE A TAXA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – TRFS, PREVIST [...]

LEI MUNICIPAL: 692/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL: 691/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTAS, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N° 661/2023, EM 4,62% (QUATRO VÍRGULA SE [...]

LEI MUNICIPAL: 690/2024 30/01/2024

30/01/2024

CONCEDE REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

LEI MUNICIPAL: 689/2024 30/01/2024

30/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 3,62% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 688/2023 15/12/2023

15/12/2023

MAJORA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 687/2023 15/12/2023

15/12/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE REALIZAR CAMPANHA DE PREMIAÇÃO, ANUALMENTE, COM SORTEIO DE PRÊMIOS ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU ADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 686/2023 15/12/2023

15/12/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE CONCEDER PREMIAÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 685/2023 15/12/2023

15/12/2023

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ AGOSTINHO MONTE BOMFIM (TIM), A SITUADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO.

LEI MUNICIPAL: 684/2023 08/12/2023

08/12/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 683/2023 05/12/2023

05/12/2023

DENOMINA ARENINHA DOMINGOS EVARISTO DE CASTRO A SITUADA NA PRAÇA RICARDO FERREIRA DE CASTRO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

LEI MUNICIPAL: 682/2023 29/11/2023

29/11/2023

ALTERA O TEOR DO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°248/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 681/2023 28/11/2023

28/11/2023

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA MARIA DOS CORREIOS.

DECRETO: 040/2024 25/11/2024

25/11/2024

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 039/2024 12/11/2024

12/11/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AC [...]

DECRETO: 038/2024 23/10/2024

23/10/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 037/2024 23/09/2024

23/09/2024

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 036/2024 17/09/2024

17/09/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.

DECRETO: 035/2024 16/09/2024

16/09/2024

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 034/2024 27/08/2024

27/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS.

DECRETO: 033/2024 22/08/2024

22/08/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2024 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 25/2024, NOS SEGUINTES TERMOS:

DECRETO: 032/2024 30/07/2024

30/07/2024

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 031/2024 25/07/2024

25/07/2024

ALTERA-SE O DECRETO N° 25/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR O INCISO VII DO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 030/2024 23/07/2024

23/07/2024

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES NO DECRETO N° 24/2024, SEM ALTERAR SUA VIGÊNCIA.

DECRETO: 029/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂM [...]

DECRETO: 028/2024 19/06/2024

19/06/2024

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2024 10/06/2024

10/06/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 026/2024 28/05/2024

28/05/2024

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 025/2024 22/05/2024

22/05/2024

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DECRETO: 024/2024 22/05/2024

22/05/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAPE DO ESTADO DE CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA N [...]

DECRETO: 023/2024 02/05/2024

02/05/2024

"INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 022/2024 09/04/2024

09/04/2024

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL PERTINENTE A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DIA 15 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

DECRETO: 021/2024 27/03/2024

27/03/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 020/2024 18/03/2024

18/03/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 019/2024 18/03/2024

18/03/2024

ALTERA O DISPOSTO NO DECRETO N° 017/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NO DIA 19 DE MARÇO DE [...]

DECRETO: 018/2024 15/03/2024

15/03/2024

ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 012, DE 06 DE MARÇO DE 2024, PARA INCLUIR O §4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 017/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO: 016/2024 06/03/2024

06/03/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO [...]

DECRETO: 015/2024 06/03/2024

06/03/2024

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA [...]

DECRETO: 014/2024 06/03/2024

06/03/2024

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE [...]

DECRETO: 013/2024 06/03/2024

06/03/2024

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E A LEI MUNICIPAL N° 694/2024, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E [...]

DECRETO: 012/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE [...]

DECRETO: 011/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E [...]

NOMEAÇÃO: 0298/2024 18/11/2024

18/11/2024

NOMEAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO ACARAPEPREV.

NOMEAÇÃO: 0297/2024 06/11/2024

06/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAR: 0296/2024 06/11/2024

06/11/2024

ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA N° 0291/2024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 0295/2024 04/11/2024

04/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAÇÃO: 0294/2024 04/11/2024

04/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0293/2024 01/11/2024

01/11/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0292/2024 01/11/2024

01/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0291/2024 01/11/2024

01/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". [...]

NOMEAÇÃO: 0290/2024 01/11/2024

01/11/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0289/2024 31/10/2024

31/10/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E FINANÇAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0288/2024 31/10/2024

31/10/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - ACARAPEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0287/2024 09/10/2024

09/10/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR A DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0286/2024 03/10/2024

03/10/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0285/2024 02/10/2024

02/10/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0284/2024 02/10/2024

02/10/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0283/2024 27/09/2024

27/09/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0282/2024 24/09/2024

24/09/2024

"NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. "

NOMEAÇÃO: 0281/2024 10/09/2024

10/09/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0280/2024 10/09/2024

10/09/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCESSÃO: 0279/2024 09/09/2024

09/09/2024

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA TÂNIA MARIA DE ARAÚJO, COM FULCRO NO ARTS. 103 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL N° 251/2001.

NOMEAÇÃO: 0278/2024 27/08/2024

27/08/2024

NOMEAÇÃO DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CMAS.

NOMEAÇÃO: 0277/2024 27/08/2024

27/08/2024

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL AO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CMAS.

EXONERAÇÃO: 0276/2024 16/08/2024

16/08/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DESIGNAR: 0275/2024 09/08/2024

09/08/2024

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO".

NOMEAÇÃO: 0274/2024 09/08/2024

09/08/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0273/2024 09/08/2024

09/08/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0272/2024 07/08/2024

07/08/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EXONERAÇÃO: 0271/2024 05/08/2024

05/08/2024

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 0270/2024 01/08/2024

01/08/2024

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SINASE (SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO) EM ACARAPE.

NOMEAÇÃO: 0269/2024 23/07/2024

23/07/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL PAB DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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