REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

"DENOMINA PRAÇA ANTONIO CHAGAS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE."

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 634/2022 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NAIR MAGALHÃES PINAGÉ NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, INCISO II E § 1º DA LEI MUNICIPAL N° 608, DE 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI MARIA ZENEIDE NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO MOTOCICLISTAS, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL N° 661/2023, EM 7,5% (SETE VÍRGULA E CIN [...]

CRIAÇÃO DO CENTRO INCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 524/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM REVOGADOS OS ARTS 2º, 3º E 4º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 339/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA EMTI NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, A SITUADA NO DISTRITO DE CANTA GALO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM 6,27% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2023 – SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 483/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E REVOGA A LEI Nº 396 DE 24 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AGLIBERTO DE OLIVEIRA SALES (DE OURO), A QUADRA DE AREIA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, SITUADA NA PRAÇA MARIA MIRES FERNANDES DE CASTRO.

REVOGA-SE O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 701/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 517/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

ALTERA O ART. 3° DAS LEIS MUNICIPAIS N° 700/2024 E 703/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "VISÃO DO FUTURO", COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ [...]

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COSAN), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, FORMADOR PEDAGÓGICO E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DE UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE A FESTA ACARAPE 38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO DIA 13 DE ABR [...]

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025.

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA JOANA DE CARVALHO, Nº 203, BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DO MARCIO RENNÊ MOTA GIRÃO – CPF: 844.858.413-91, MATR [...]

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS EXPEDIENTES DOS DIAS 03 A 05 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E [...]

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E [...]

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ACARAPE/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AC [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2024, DIA DA CULTURA EVANGÉLICA.

INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ACARAPE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, VLADIMIR DE SOUSA CAMPOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 24/2024 E DO DECRETO MUNICIPAL N° 25/2024, NOS SEGUINTES TERMOS:

INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE O DECRETO N° 25/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR O INCISO VII DO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES NO DECRETO N° 24/2024, SEM ALTERAR SUA VIGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂM [...]

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAPE DO ESTADO DE CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA N [...]

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE FORMADORA PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE GESTÃO EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".