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Leis, atos e normativos legais

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Lista de leis Foram encontrados 9 registros Informações atualizadas em: 09/09/2026 - 10:52:58
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 037/2023 19/10/2023 · Regulamenta a aplicação da nova estrutura organizacional do Município.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 660/2023 24/03/2023 · Dispõe sobre a reforma administrativa, para adequação no âmbito municipla da lei federal 14.133/2021 que dispõe sobre licitaçõe e contratos administrativos, modificação e extinção de cargos de agentes políticos e comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, alterando as leis municipais de N: 632/2022 e 638/2022, e dá outras providênciasAcessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 632/2022 21/03/2022 · DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA organizacional DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ACARAPE, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE N: 453/2013, 464/2013, 496/2015, 536/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 455/2013 15/01/2013 · Autoriza a adequação da LOA - Lei Orçamentária Anual( Lei Municipal n448/2012), à Nova Estrutura Organizacional do Município, e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 412/2010 20/05/2010 · Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 407/2010 20/04/2010 · Altera a Lei Municipal n 247/2001 que trata da Estrutura organizacional da P.M Acarape e adota outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 384/2008 12/12/2008 · Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 338/2007 20/03/2007 · Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 81/1991 01/10/1991 · Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, e dá outras Providências.Acessar

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