DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CONFORME PREVISTO NA EC 103/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 639/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022, TENDO EM VISTA QUE A REDAÇÃO PUBLICADA NÃO CONSTOU AS ALTERAÇÕES DO TEXTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DAS EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVA N° 01, E D� [...]

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O I FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTISTAS PARA O FESTIVAL CULTURAL FRANCISCO ÉDIPO ABREU SILVA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 01/2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX, PARA AVALIAÇÃO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID 19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.

AQUISIÇÃO DE TOTEM DISPENSER HIGIENIZADOR COM PEDAL PARA ÁLCOOL EM GEL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID 19 (CORONAVÍRUS), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE

AQUISIÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO DO COVID-19, DESTINADOS A ATENDER EMERGENCIALMENTE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.