DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, SUPLEMENTAR E DOS SERVIDORES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE -CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROJETO REVIVA LAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE COMO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO NO SIPIA.
NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 38 DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho e função de relevância - DRF e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho e função de relevância - DRF e dá outras providências.
INSTITUI A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO, CULTURA E ARTESANATO DE ACARAPE, DENOMIDADA "EXPO ACARAPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ACARAPE - COMSAB E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Responsável pela supervisão do funcionamento de atendimento protetivo municipal e crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A GEOVANA PEREIRA DA SILVA POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE FINANCEIRO DE CONVÊNIOS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA À FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
REVOGA PARTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 743/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, ESPECIFICAMENTE A SEÇÃO REFERENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2022, RECRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLOGIA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO ACARAPE NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ACARAPE CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
