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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
DECRETO: 004/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.Acessar DECRETO: 003/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026.Acessar Portaria: 064/2026 12/03/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE GESTÃO EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 063/2026 12/03/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 062/2026 12/03/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 061/2026 12/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 060/2026 12/03/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 059/2026 12/03/2026 · "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Portaria: 058/2026 06/03/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 057/2026 06/03/2026 · NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar LEI MUNICIPAL: 769/2026 04/03/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Portaria: 056/2026 27/02/2026 · CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103 E 108 DA LEI MUNICIPAL N°. 251/2001 AO SERVIDOR PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 768/2026 26/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 767/2026 26/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE – CMDPD, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 766/2026 26/02/2026 · INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES ESTRATÉGICAS, ESTRUTURANTES E OPERACIONAIS PARA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA O CICLO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 765/2026 26/02/2026 · DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 002/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 055/2026 04/02/2026 · DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 054/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 053/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 052/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 051/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 050/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 049/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EMTI NAIR MAGALHÃES PINAGÉ, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 048/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EEF HUMBERTO DE CAMPOS, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 047/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EEF RAIMUNDO ALVES, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 046/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, DA EEF ANTÔNIO MARINHEIRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 045/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EEF ANTÔNIO CORREIA DE CASTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 044/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR, DA EEF ANACLETO CARLOS CAVALCANTE, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 043/2026 04/02/2026 · “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, DA E.E.F. PADRE ANTÔNIO CRISÓSTOMO DO VALE, DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar

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