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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35
Portaria: 0111/2026 01/10/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar DECRETO: 027/2026 17/09/2026 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 783, DE 26 DE AGOSTO DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 026/2026 17/09/2026 · DIPÕES SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO, EM FRENTE AO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 025/2026 15/09/2026 · REVOGA OS ARTS. 5º E 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 024/2026 15/09/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE NO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, DIA DO EVANGÉLICO.Acessar Portaria: 0110/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR, CONVERTIDA EM MULTA, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 784/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE JOÃO DE OLIVEIRA SEIXAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 783/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 782/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES AO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIAS DA CIDADE INTELIGENTE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 781/2026 26/08/2026 · INSTITUI A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 780/2026 26/08/2026 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 023/2026 26/08/2026 · INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 022/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES CÍVICOS ALUSIVOS AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0109/2026 26/08/2026 · “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0108/2026 26/08/2026 · INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PMEAcessar LEI MUNICIPAL: 779/2026 20/08/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 6º, REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MEDIANTE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, E PARA ATRIBUIR AOS CARGOS RENOMEADOS O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS-8, CONFORME TABELA 2 DO ANEXO I DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/2026 12/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Portaria: 0107/2026 11/08/2026 · NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 003/2026 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2025.Acessar Portaria: 0106/2026 11/08/2026 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DA EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0105/2026 05/08/2026 · “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 057/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0104/2026 05/08/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0103/2026 05/08/2026 · “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar Portaria: 0102/2026 31/07/2026 · “Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico em Saúde e dá outras providências”.Acessar Portaria: 0101/2026 31/07/2026 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIAN TORRES RAMOS DE FREITAS, MATRÍCULA N° 803995, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/2026 30/07/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE PROMOÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 021/2026 30/07/2026 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LEILA BOMFIM CAÚLA - CPF 323.563.583-15, E DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA CAÚLA - CPF 210.238.323-72, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0100/2026 29/07/2026 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 099/2026 28/07/2026 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 098/2026 28/07/2026 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 097/2026 28/07/2026 · PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.Acessar

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