ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 6º, REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MEDIANTE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, E PARA ATRIBUIR AOS CARGOS RENOMEADOS O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS-8, CONFORME TABELA 2 DO ANEXO I DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 003/2026 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2025.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL PARA ENFRENTAMENTO DA EVASÃO E INFREQUÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 057/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico em Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VIVIAN TORRES RAMOS DE FREITAS, MATRÍCULA N° 803995, OCUPANTE DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE PROMOÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, GASTRONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PAU BRANCO II, ACARAPE-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LEILA BOMFIM CAÚLA - CPF 323.563.583-15, E DE FRANCISCO JOSÉ VIEIRA CAÚLA - CPF 210.238.323-72, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.
CONCEDE A REDUÇÃO PELA METADE DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2007, AO SERVIDOR PÚBLICO JOHN LENNON DUARTE DA SILVA, TENDO EM VISTA SEU FILHO SER PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CID-10:Q90).
NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CAISAN, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/CONSEA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 7° DO LEI N° 483/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICIPIO DE ACARAPE.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E OS PRAZOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AOS REQUERIMENTOS DE CADASTRO ECONÔMICO, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, ITBI E TAXAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2017 E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAPE, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 29/06/2026, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE A COMPETÊNCIA, AS ATRIBUIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 20262029 DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO BIÊNIO DE 2025 A 2027, ELEITOS NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM EFEITOS RETROATIVOS.
ALTERA O DECRETO Nº 009, DE 27 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PRORROGANDO OS PRAZOS DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
