Governo de Acarape

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3260 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 12:00:35

Portaria: 012/2026 02/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 011/2026 02/02/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 010/2026 30/01/2026 · EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. JOÃO BATISTA PEREIRA DANTAS (Matrícula nº 641). CARGO DE VIGIA. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. AFRONTA AO ART. 37, XVI, DA CF/88. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.Acessar Portaria: 009/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 008/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - CET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 007/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E FUNÇÃO DE RELEVÂNCIA - DFR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 006/2026 12/01/2026 · NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 002/2026 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DIRETORES ESCOLARES E PROFESSORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 005/2026 12/01/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 764/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS PARA O VALOR DE R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 763/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 762/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE ACARAPE - CE, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 004/2026 07/01/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDORA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 003/2026 07/01/2026 · NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA E MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DAS BANCAS QUE REALIZARÃO AS PROVAS E ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2026 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.Acessar Portaria: 002/2026 06/01/2026 · "REVOGA A PORTARIA Nº 001/2026 POR ERRO MATERIAL E VÍCIO DE FORMA."Acessar Portaria: 001/2026 05/01/2026 · DECLARA A EXTINÇÃO DE VINCULO CONTRATUAL POR DECURSO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE.Acessar Portaria: 0472/2025 31/12/2025 · NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ACARAPE.Acessar Portaria: 0471/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO, NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0470/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR (A) JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0469/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0468/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0467/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0466/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 031/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 030/2025 30/12/2025 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar Portaria: 0465/2025 22/12/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E PECUÁRIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0464/2025 22/12/2025 · CONCEDE AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ÁGRARIO. PESCA E PECUÁRIA, POR LICENÇA MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 120 ( CENTO E VINTE) DIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 761/2025 19/12/2025 · INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 760/2025 19/12/2025 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, O PROGRAMA AGENTES DA CIDADANIA DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 029/2025 18/12/2025 · INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.Acessar

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