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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1212.10 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/12/2024
Data da divulgação do extrato: 27/12/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE, NA HIPOTESE DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N.º 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
27/12/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO TORRES DE MOURA
Responsável pela Informação FRANCISCO TORRES DE MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA BEATRIZ COSTA BANDEIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE CAMILA IWARA SANTOS MAIA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 664KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 318KB
RATIFICAÇÃO PDF 276KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 289KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 286KB
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