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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.015/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2020
Data da divulgação do extrato: 23/04/2020
Data da ratificação: 23/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2020
Valor estimado: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ADMINISTRAÇÃO LANÇA MÃO DE UMA PRERROGATIVA QUE A LEI SEGURAMENTE LHE ASSISTE, PARA SUPRIR DE IMEDIATO UMA DEMANDA, COMO JÁ INFATIZAMOS, DE NATUREZA URGENTE, QUE SE COADUNA COM A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE UMA PESQUISA DE MERCADO JUNTO A EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE COM O PRESENTE OBJETO, E CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA E PREVIDENCIÁRIA
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO IV, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES PORTERIORES, BEM COMO O ART. 4º DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, EM HARMONIA COM A MEDIDA
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pela Informação JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA DO CARMO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA 24.221.089/0004-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL PDF 1KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PDF 1KB
AUTUAÇÃO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
CAPA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.015/2020.01 2020 CASA GRANDE SUPERMERCADOS LTDA 2.950,00 23/04/2020
22/05/2020
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