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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.016/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/04/2020
Data da divulgação do extrato: 27/04/2020
Data da ratificação: 27/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2020
Valor estimado: R$ 45.820,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ADMINISTRAÇÃO LANÇA MÃO DE UMA PRERROGATIVA QUE A LEI SEGURAMENTE LHE ASSISTE, PARA SUPRIR DE IMEDIATO UMA DEMANDA, COMO JÁ ENFATIZAMOS, DE NATUREZA URGENTE, QUE SE COADUNA COM A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE COM A PESQUISA DE MERCADO JUNTO À EMPRESAS DO RAMO PERTINENTE COM O PRESENTE OBJETO
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO IV, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO O ART. 4° DA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, EM HARMONIA COM A MEDIDA
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Janaina Souza Rodrigues
Responsável pela Informação Janaina Souza Rodrigues
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Bruna de Sousa Nogueira
Responsável pela Ratificação Angela Maria dos Santos Silva do Carmo
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OMEGA DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD 41.600.131/0001-97 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
EXTR. DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PDF 1KB
CERT. DIIVUL. DO EXTRATO CONTRATUAL PDF 1KB
CAPA PDF 1KB
AUTUAÇÃO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.016/2020.01 2020 OMEGA DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD 45.820,00 27/04/2020
27/05/2020
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