| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/04/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO |
| 13/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pela Informação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Maria Sousa Goncalves |
| Responsável pela Ratificação | Paulo Cesar Ferreira da Costa Filho |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania | GERENCIADOR |