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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.028/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/05/2020
Data da divulgação do extrato: 28/05/2020
Data da ratificação: 28/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 28/02/2020
Valor estimado: R$ 91.750,00 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA/HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER EMERGENCIALMENTE AS NECESIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID 19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a aquisição imediata, em caráter de urgência, dos produtos ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema ocasionado pelo COVID 19, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 003/2020, de 17 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pela Informação JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação NATHALIE COSTA MILHOME
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - EMPORIUM DISTRIBUIDORA 22.076.395/0001-49 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERT. DIVUL. DO EXTRATO CONTRATUAL PDF 1KB
EXTR. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 1KB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PDF 1KB
AUTUAÇÃO PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO PDF 1KB
CAPA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 02.028/2020.01 2020 FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - EMPORIUM DISTRIBUIDORA 91.750,00 28/05/2020
28/07/2020
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