Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 667/2023
31/05/2023
DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACARAPE E A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
