23/04/2020
"AUTORIZA A REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, BEM ASSIM, AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE CARÁTER TEMPORÁRIOS E PRECÁRIOS E CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS AFETADOS PELA SUSPENSÃO."
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