Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 730/2025
10/04/2025
REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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