Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 742/2025
11/09/2025
INSTITUI O PROGRAMA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, DESTINADO AOS ALUNOS DO INFANTIL, ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM.
