Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 754/2025
19/11/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAPE A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROJETO REVIVA LAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Acarape utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
