09/01/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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