Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 86/1992
19/02/1992
CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR BAIRRO SÃO BENEDITO (SEDE). CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DISTRITO CANTAGALO. ESCOLA FRANCISCO ROCHA RAMOS E ESCOLA LUIZ CORREIA DE CASTRO
