Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 508/2016
31/03/2016
INSTITUI A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, A SER PAGO, UMA ÚNICA VEZ, AOS PROFESSORES EFETIVOS E MONITORES DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
