Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 510/2016
31/03/2016
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE MONITOR DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE E MONITOR DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (E GRATIFICAÇÃO)
