Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 538/2018
22/05/2018
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
