Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 555/2019
02/05/2019
"INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADO MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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