Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 293/2003
26/03/2003
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE ACARAPE (MERCADO PÚBLICO), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ OLIVEIRA SALES - SR. MANDUCA)
