Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 349/2007

31/05/2007

DISPÕE AJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO,DA LEI MUNICIPAL Nº 251/2001,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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