Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 353/2007
20/07/2007
DISPÕE ACERCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
