Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 362/2007
28/09/2007
ESTABELECE A 3º (TERCEIRA) SEXTA-FEIRA DO MÊS DE SETEMBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, COMO O "DIA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.