Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 418/2010
22/09/2010
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE 02(DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE-CE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.