| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO TORRES DE MOURA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO TORRES DE MOURA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETICIA MARIA SOUSA GONCALVES |
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO |