| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 02/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pela Informação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leticia Maria Sousa Goncalves |
| Responsável pela Homologação | Jonas Campelo Nogueira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude |