| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pela Informação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Beatriz Costa Bandeira |
| Responsável pela Adjudicação | Raimundo Nonato de Andrade Filho |
| Responsável pela Homologação | Raimundo Nonato de Andrade Filho |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Raimundo Nonato de Andrade Filho | GERENCIADOR |