| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 13/09/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pela Informação | Francisco Torres de Moura |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ana Beatriz Costa Bandeira |
| Responsável pela Adjudicação | Viviane Beserra Holanda |
| Responsável pela Homologação | Viviane Beserra Holanda |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | Viviane Beserra Holanda | GERENCIADOR | |
| Secretaria Municipal de Proteção Social e Cidadania | PARTICIPANTE |
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