DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.017/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/05/2020

Data da divulgação do extrato: 11/05/2020

Data da ratificação: 11/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2020

Valor estimado: R$ 100.800,00 (cento mil, oitocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Assim, com esteio nos preceitos legais acima invocados e no parecer da lavra de nossa assessoria jurídica, parte integrante deste processo, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demand

Justificativa do preço

Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pela Informação	JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação	ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA DO CARMO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	REGILLA MARIA DE OLIVEIRA FORTE DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PROVIX COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS	17.328.748/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/05/2020 - 09:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA DO CARMO

Descrição	Extensão	Tamanho
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL	PDF	1KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1KB
RATIFICAÇÃO	PDF	1KB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	PDF	1KB
AUTUAÇÃO	PDF	1KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	1KB
CAPA	PDF	1KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	02.017/2020.01	2020	PROVIX COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS	100.800,00	11/05/2020 11/06/2020

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