Governo de Acarape

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.028/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

25/05/2020 - 09:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 28/05/2020

Data da divulgação do extrato: 28/05/2020

Data da ratificação: 28/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2020

Valor estimado: R$ 91.750,00

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA/HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER EMERGENCIALMENTE AS NECESIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO COVID 19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a aquisição imediata, em caráter de urgência, dos produtos ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema ocasionado pelo COVID 19, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida.

Justificativa do preço

Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 003/2020, de 17 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pela Informação	JANAINA SOUZA RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação	NATHALIE COSTA MILHOME

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - EMPORIUM DISTRIBUIDORA	22076395000149	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/05/2020 - 09:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: NATHALIE COSTA MILHOME

Descrição	Extensão	Tamanho
CERT. DIVUL. DO EXTRATO CONTRATUAL	PDF	114KB
EXTR. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	127KB
RATIFICAÇÃO	PDF	141KB
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL	PDF	313KB
AUTUAÇÃO	PDF	103KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	135KB
CAPA	PDF	127KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

CERT. DIVUL. DO EXTRATO CONTRATUAL

PDF

114KB

EXTR. DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

127KB

RATIFICAÇÃO

PDF

141KB

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

PDF

313KB

AUTUAÇÃO

PDF

103KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

135KB

CAPA

PDF

127KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	02.028/2020.01	2020	FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - EMPORIUM DISTRIBUIDORA	91.750,00	28/05/2020 28/07/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

02.028/2020.01

2020

FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - EMPORIUM DISTRIBUIDORA

91.750,00

28/05/2020
28/07/2020

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