Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
11/09/2020
Data da
ratificação:
11/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
11/09/2020
Valor estimado: R$
92.900,00 (noventa e dois mil, novecentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX, PARA AVALIAÇÃO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID 19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a contratação imediata dos serviços, em caráter de urgência, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema ocasionado pelo COVID 19, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a empresa: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA, com endereço na Avenida Barão de Studart, 560 Sala 6 Meireles - Fortaleza-Ce, por ter esta empresa apresentado a proposta de preços, com o menor valor, tendo em vista as pesquisas de preços anexas a este Processo Administrativo, comprovando que os serviços serão efetivados considerando o menor preço do mercado. Vê-se, pois, que a administração contratará os serviços com aquela empresa que ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração, observada através das pesquisas de mercado, com habilitação jurídica compatível com o objeto da dispensa, regularidade fiscal e trabalhista atualizadas, conforme os ditames da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento a Lei Federal no 13.979/2020 (Artigos 40 ao 40- I da Lei Federal no 13.979/2020, que possibilita a dispensa nos casos de emergência ou de calamidade pública, em especial para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, bem como o Estado de Emergência instituído pelo Estado do Ceará e o Decreto Municipal nº 003/2020, de 17 de março de 2020, respectivamente, o presente processo será instruído com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
