Data da portaria: 30/01/2026
Tipo: EXONERAÇÃO
Agente: Joao Batista Pereira Dantas
Cargo: Vigia
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. JOÃO BATISTA PEREIRA DANTAS (Matrícula nº 641). CARGO DE VIGIA. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. AFRONTA AO ART. 37, XVI, DA CF/88. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026.
