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PROCURADORIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 23.555.170/0001-38

Telefone: (85) 9.9943-4070

E-MAIL: procudoria@acarape.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

Endereço: RUA JOSE GUILHERME DA COSTA, Nº 100 - CENTRO - CEP: 60.785-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
A Procuradoria Geral do Município, órgão de representação judicial do Município e de consultoria superior da Administração, cuja finalidade é o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, a defesa dos interesses legítimos do Município e a coordenação e centralização dos processos licitatórios.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS 01/01/2018 31/12/2020

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXONERAÇÃO: 81/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2020

EXONERAÇÃO: 80/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/2020

NOMEAÇÃO: 36/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

17/07/2019

EXONERAÇÃO: 35/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2```E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2019

NOMEAÇÃO: 25/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2019

NOMEAÇÃO: 19/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2019

NOMEAÇÃO: 18/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2``, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2019

EXONERAÇÃO: 13/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA DAS 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2019

EXONERAÇÃO: 08/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA ´´DAS 2`` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2019

NOMEAÇÃO: 06/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - REFERÊNCIA DAS 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2019

NOMEAÇÃO: 05/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO - REFERÊNCIA DAS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2019

EXONERAÇÃO: 04/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO - REFERÊNCIA DAS 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2019

EXONERAÇÃO: 03/2019

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO- REFERÊNCIA DAS 2 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2019
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