SECRETARIA DE CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

Não informado

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.555.170/0001-38

Telefone(s): (85) 9.9208-1023

E-MAIL: controladoria@acarape.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - 08:00 AS 14:00HS

Endereço: RUA JOSE GUILHERME COSTA, Nº 100 - CENTRO - CEP: 63.785-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

A Controladoria Geral do Município CGE tem por finalidade assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correção, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência na gestão da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, competindo-lhe: I. realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e nos demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; II. avaliar o curnprimento e a efetividade dos progamas de governo; III. acompanhar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e paffimonial da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo em apoio ao exercício do controle externo do Poder Legislativo; IV. coordenar o regime disciplinar do servidor público e aplicá-lo aos órgãos e entidades do Poder Executivo; V. estabelecer normas e procedimentos de auditoria e correção a serem adotados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo; VI. orientar, coordenar e supervisionar as ações que exijam integação dos órgãos e das unidades que desempenhem atividades de auditoria e correção, desenvolvidas nas unidades setoriais e seccionais de controle interno; VII. propor ações para a prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo; VIII. promover o incremento da transparência pública e fomentar a participação da sociedade civil e a prevenção da malversação dos recursos públicos e aplicar integralmente a Lei de Acesso a Informação Lei NO 12.527, de 18 de novembro de 2011; IX. reunir e integrar dados e informações decorrentes das atividades de auditoria, fiscalização e correção; X. articular-se com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, com o objetivo de desenvolver ações eficazes para combate à malversação dos recursos públicos; XI. coordenar a Ouvidoria-Geral do Município para dar encaminhamento às informações coletadas por esse órgão. a) A Ouvidoria tem por objetivo assegurar, de modo perrnanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza, que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, sobretudo ouvindo e garantido o sigilo das denúncias da população que procurar órgão por meio presencial, telefônico ou digital;

Valores

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA	25/01/2018	31/12/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 004/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2020, de 21 de julho de 2020. Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Acarape - CE.

21/07/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003/2020

Dispõe sobre a normatização do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus na Administração Municipal da Prefeitura de Acarape - CE.

05/05/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 002/2019

Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Acarape - CE.

06/08/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2018

Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Acarape.

27/11/2018

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

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