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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 118 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 11:53:00
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 1202.10 PUBLICAÇÃO: 04/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O APOIO TECNICO-OPERACIONAL AO RPPS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, NA ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DA CONFORMIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-RERULARIDADE RPPS, COM VISTA [...]12/03/2026FRACASSADA
INEXIGIBILIDADE 0403.11 PUBLICAÇÃO: 04/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, SECRET [...]04/03/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 2602.01 PUBLICAÇÃO: 26/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DO CANTOR ZÉ CANTOR EM COMEMORAÇÃO AOS 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30MIN DE SHOW, A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DO [...]26/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2502.01 PUBLICAÇÃO: 25/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA TOCA DO VALE EM COMEMORAÇÃO AOS 39º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H30MIN DE SHOW, A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DO [...]25/02/2026FECHADA
DISPENSA 0602.02 PUBLICAÇÃO: 11/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E NOTA FISCAL ELETRÔNICA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.23/02/2026FRACASSADA
INEXIGIBILIDADE 0502.01 PUBLICAÇÃO: 05/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE. 05/02/2026FECHADA
DISPENSA 1401.10 PUBLICAÇÃO: 21/01/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O APOIO TECNICO-OPERACIONAL AO RPPS DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, NA ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DA CONFORMIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-RERULARIDADE RPPS, COM VISTA [...]27/01/2026FRACASSADA
INEXIGIBILIDADE 1912.10 PUBLICAÇÃO: 19/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE – ACARAPEPREV. 19/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 2611.03 PUBLICAÇÃO: 26/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS COMERCIAIS, DE FORMATO REGULAR, GEOMETRIA BEM DEFINIDA, COM 225,68M² (21,70 METROS DE CUMPRIMENTO, 10,40 DE LARGURA), LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, 614, CENTRO, ACARAPE/CE), APENAS A PARTE COMERCI [...]26/11/2025FECHADA
DISPENSA 1011.04 PUBLICAÇÃO: 18/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOÉ A AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL ESPECIAL E MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.26/11/2025FECHADA
DISPENSA 0511.02 PUBLICAÇÃO: 05/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE/CE/CE.06/11/2025FECHADA
DISPENSA 2210.03 PUBLICAÇÃO: 29/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOEVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁTICO ESCOLAR COMPLETO, CESTA BÁSICA CULTURAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.04/11/2025FRACASSADA
INEXIGIBILIDADE 2410.03 PUBLICAÇÃO: 24/10/2025 - TIPO: INEXIGÍVELA CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DE MONIQUE PESSOA PARA ABERTURA DA 1º EXPO ACARAPE, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025,27/10/2025FECHADA
DISPENSA 1509.03 PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOEVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁTICO ESCOLAR COMPLETO, CESTA BÁSICA CULTURAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. 09/10/2025FRACASSADA
DISPENSA 1709.03 PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS À TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM REFERÊNCIA ESTADUAL EM ENSINO DE TEMPO INTEGRAL, COM FOCO NO FORTALECIMENTO D [...]17/09/2025FECHADA
DISPENSA 2207.06 PUBLICAÇÃO: 31/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOASSESSORIA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA SELO MUNICÍPIO VERDE PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE.31/07/2025FECHADA
DISPENSA 0907.06 PUBLICAÇÃO: 31/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. OS SERVIÇOS INCLUEM AINDA A INSTALAÇÃO DE GRADIS DE PROTEÇÃO EM MADEIRA, PADRÃO PMA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE), COM [...]31/07/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 1807.03 PUBLICAÇÃO: 28/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO ARTÍSTICA CHAGAS SOBRINHO PARA APRESENTAÇÃO NA MARCHA PRA JESUS DO MUNÍCIPIO DE ACARAPE.28/07/2025FECHADA
DISPENSA 1006.06 PUBLICAÇÃO: 02/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES – PADRÃO 02, NA PRAÇA RICARDO DE CASTRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES [...]02/07/2025FECHADA
DISPENSA 0605.09 PUBLICAÇÃO: 16/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOSELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN. DA SECETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.16/06/2025FECHADA

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