DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSOS DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASS CONDUTTAS VEDADASS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO
DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PROCESSO DE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE ACARAPE.
Dispõe sobre a utilização de máquinas e veículos oficiais e procedimentos a serem adotados para a aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos do Município de Acarape.
Autoriza a adequação da LOA - Lei Orçamentária Anual( Lei Municipal n448/2012), à Nova Estrutura Organizacional do Município, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n 247/2001 que trata da Estrutura organizacional da P.M Acarape e adota outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Acarape, e dá outras Providências.
